Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe a vistoria veicular periódica obrigatória para veículos com mais de cinco anos de fabricação. A proposta visa ampliar a fiscalização de itens de segurança e de emissão de poluentes, fortalecendo o controle da frota em todo o país.
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O texto, aprovado em dezembro pela Comissão de Viação e Transportes, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado. Se aprovado, a mudança pode afetar milhões de motoristas brasileiros.
O que prevê a vistoria veicular periódica obrigatória
O projeto de lei nº 3.507/25 estabelece que veículos com mais de cinco anos de fabricação deverão passar por vistorias periódicas com frequência a ser definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A ideia é que, além da verificação de itens mecânicos como freios e suspensão, a inspeção também confira emissões de poluentes e níveis de ruído.
Atualmente, a vistoria só é exigida em situações pontuais, como na transferência de propriedade. Com a nova regra, qualquer veículo dessa faixa etária teria de passar por vistorias regulares para continuar circulando legalmente.
Multas, penalidades e regras de fiscalização
O texto do projeto propõe tornar infração grave a circulação de veículos sem a vistoria periódica obrigatória ou com laudo reprovado. Nesses casos, o motorista pode receber multa de aproximadamente R$ 195,23, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até a regularização.
Além disso, a vistoria veicular obrigatória pode ser exigida em outras situações específicas, como na transferência de propriedade, quando houver suspeita de clonagem ou na recuperação de veículo roubado ou furtado.
Impactos esperados no trânsito e no meio ambiente
Segundo especialistas, a vistoria veicular periódica obrigatória pode melhorar a segurança nas estradas, já que veículos em mau estado mecânico estariam mais visíveis às fiscalizações. Também há expectativa de redução de emissões de poluentes, uma vez que os carros mais antigos tendem a ser mais poluentes.
Por outro lado, críticos do projeto argumentam que o custo e a logística das vistorias podem onerar motoristas, principalmente em áreas remotas onde o acesso a centros de inspeção é limitado. Esse debate segue sendo um dos pontos centrais na análise da proposta no Congresso.
