Famílias que sofreram com a enchente de maio no Rio Grande do Sul e aguardam o Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil agora terão um prazo formal para recorrer em caso de negativa do pedido. Essa novidade foi estabelecida em uma portaria publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (11) pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Com os prazos definidos pela norma, as famílias poderão levar até três meses e meio para obter uma resposta final.
De acordo com o governo federal, cerca de 340 mil pedidos ainda estão em análise. O secretário para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Maneco Hassen, afirmou que a conclusão das avaliações das solicitações pendentes deve ocorrer “nos próximos dias”, abrindo a possibilidade para que aqueles que não receberam o benefício possam recorrer.
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“Atualmente, nenhum benefício está negado, pois todos ainda têm a chance de recorrer. As pessoas poderão demonstrar que, por algum motivo, o sistema do governo não localizou seus dados”, explicou Hassen.
A portaria da União lista oito pendências que poderão ser contestadas, incluindo “CPF não regular”, “menores de 16 anos” e “indícios de óbito”.
“Para cada falha, haverá uma maneira de as pessoas e os municípios provarem que têm direito ao auxílio. Em algumas situações, a palavra do servidor da prefeitura será determinante para o direito ao benefício”, detalhou o secretário.
Famílias que tiveram Auxílio Reconstrução negado poderão recorrer: prazos para recurso
Conforme a nova portaria, aqueles que desejam recorrer terão até 15 dias corridos a partir da divulgação da negativa para apresentar suas explicações à prefeitura local. Após isso, o Executivo municipal deverá tomar as providências necessárias e se manifestar em até 30 dias corridos após a abertura do recurso.
Após a manifestação do município, a União realizará o processamento do recurso administrativo no prazo máximo de 30 dias, que pode ser prorrogado por igual período, dependendo da disponibilidade de acesso às bases de dados atualizadas.
Balanço do Auxílio Reconstrução
Um balanço do governo federal revela que 306 municípios gaúchos encaminharam cadastros de moradores interessados em receber o Auxílio Reconstrução. Até o momento, foram feitas 729.287 solicitações no Estado, das quais 388.996 (53,3%) foram aprovadas. Até agora, 369.458 já receberam o pagamento, representando 94,9% dos pedidos aprovados.
Pendências e Documentação
Para auxiliar no processo, a portaria define as situações que exigem documentação específica, como:
- CPF Não Regular: Comprovante de situação cadastral do CPF do responsável familiar na Receita Federal.
- Idade Menor que 16 Anos: Documento que comprove que o responsável familiar tinha mais de 16 anos antes do fim da vigência da Medida Provisória.
- Indício de Óbito: Declaração de órgão público que reconheça a prova de vida.
- Endereço não confirmado: Parecer Social emitido por Assistente Social Municipal.
- Mais de Uma Família no Mesmo Endereço: Parecer do agente municipal que esclareça a situação da família.