Após as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul em maio, os governos federal e estadual implementaram medidas de apoio financeiro direto para as famílias atingidas. A principal delas foi o Auxílio Reconstrução, anunciado pelo Palácio do Planalto, que prevê uma parcela única de R$ 5,1 mil para cada família afetada.
Passados mais de cinco meses desde o anúncio, 336 mil pedidos ainda aguardam resposta final, enquanto R$ 1,9 bilhão já foi pago a 377 mil famílias.
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Além do auxílio direto, iniciativas públicas buscam acelerar a recuperação econômica do Estado por meio de programas de apoio financeiro a empresas e benefícios para os cidadãos.
Originalmente, o Planalto havia previsto destinar R$ 1,2 bilhão a cerca de 240 mil famílias com o Auxílio Reconstrução, mas o número de pedidos superou as expectativas, alcançando 729.287 solicitações válidas após exclusões de duplicidades. Desses, 392.499 foram aprovados, resultando em 377.449 pagamentos, com um total de R$ 1,92 bilhão distribuído até o momento. Segundo o Painel da Reconstrução, o governo federal já transferiu R$ 2,2 bilhões para a Caixa Econômica Federal, responsável pelo programa, antecipando futuros repasses.
A Portaria nº 3.437, publicada pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) em 11 de outubro, formalizou a possibilidade de questionamento das decisões sobre o auxílio. O regulamento elenca oito motivos para revisão dos pedidos:
- CPF não regular;
- titular do CPF não corresponde ao inscrito;
- idade menor de 16 anos;
- indício de óbito nas bases governamentais;
- endereço não confirmado nas bases;
- endereço fora da área georreferenciada;
- mais de uma família em um mesmo endereço;
- família unipessoal.
Para contestar, o solicitante deve procurar a prefeitura de seu município. A resposta final pode levar até três meses e meio.