O segundo turno das eleições municipais no Brasil ocorrerá no próximo domingo (27). Todos os cidadãos com idade entre 18 e 70 anos devem participar obrigatoriamente. Assim, caso alguém não vote, terá que arcar com uma multa correspondente a cada turno em que não compareceu.
A Resolução nº 23.659/2021, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece o valor da multa. Para este ano, desse modo, o TSE fixa a penalidade por não votar em R$ 3,51 por turno. O segundo turno está agendado para o dia 27 de outubro.
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Se um eleitor não comparecer à votação, ele terá até 60 dias após as eleições para justificar sua ausência. Dessa maneira, após esse período, será necessário procurar um Cartório Eleitoral para regularizar a situação. Nessa ocasião, o juiz eleitoral poderá aplicar uma nova penalidade, e ele decidirá o valor.
Como pagar a multa das eleições?
Para efetuar o pagamento da multa, desse modo, o eleitor pode utilizar o site do TSE, o aplicativo e-Título ou se dirigir ao cartório eleitoral. As formas de pagamento aceitas incluem PIX, cartão de crédito (via Mercado Pago ou PicPay) e boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU). Se o boleto tiver um valor inferior a R$ 50,00, você deve fazer o pagamento diretamente no Banco do Brasil.
Se os dados fornecidos durante o pagamento não coincidirem com o cadastro eleitoral, o eleitor precisará comparecer à sua zona eleitoral para esclarecer a situação. Para verificar débitos, é possível acessar o site do TSE.
Quais as consequências de não pagar multa?
Caso um cidadão não vote em três eleições consecutivas e não regularize sua situação, sua inscrição será cancelada. Isso acarretará restrições como a impossibilidade de obter passaporte ou carteira de identidade, além de não poder receber salários de funções públicas e participar de concursos.
Quanto custa justificar?
No dia da eleição, o eleitor pode justificar sua ausência gratuitamente em qualquer local de votação, entre 8h e 17h, de acordo com o horário de Brasília. Se não justificar presencialmente, poderá fazê-lo online através do aplicativo e-Título até 60 dias após a eleição, anexando o motivo da ausência.
O prazo final para justificativa do primeiro turno é 5 de dezembro de 2024, e para o segundo, 7 de janeiro de 2025. A justificativa é isenta de taxa, mas, se não for aceita, a multa de R$ 3,51 será cobrada.
