A Receita Federal notificou mais de 1 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs) por falta de pagamento de dívidas. Por isso, os empreendedores podem ficar de fora do Simples Nacional a partir de 2025.
De acordo com a Receita, foram notificados 1.121.419 MEIs e 754.915 micro e pequenas empresas, que juntas somam dívidas no valor de R$26,7 bilhões.
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Como evitar a exclusão do registro dos MEIs?
Para evitar a exclusão do registro, os microempreendedores deverão quitar suas dívidas, realizando o pagamento à vista ou parcelado, com prazo de até 30 dias a partir da data de ciência do termo de exclusão.
Se o pagamento for realizado dentro do prazo, o termo será cancelado automaticamente, sem necessidade de comparação com uma unidade da Receita Federal.
Contudo, a Receita Federal vai retirar as empresas que não quitarem suas dívidas do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025. Os MEIs também serão desenquadrados do Simei.
Aqueles que desejarem contestar o Termo de Exclusão devem encaminhar sua defesa ao Delegado de Julgamento da Receita Federal por meio de protocolo eletrônico.