Mais de 200 mil pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) já se inscreveram e regularizaram sua situação junto ao Cadastro Único (CadÚnico).
No entanto, ainda há 305 mil beneficiários que precisam se inscrever no CadÚnico para continuar recebendo o BPC. Esse procedimento é fundamental para ampliar a proteção social dos usuários dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
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O que é o CadÚnico?
O Cadastro Único assegura que as políticas sociais cheguem às pessoas em vulnerabilidade social. Ele serve como a porta de entrada para dezenas de programas sociais e permite que a rede de proteção social e os serviços de saúde sejam direcionados às pessoas com deficiência ou idosas que recebem o BPC.
Como regularizar a situação no CadÚnico?
Se você teve o Benefício de Prestação Continuada bloqueado por falta de inscrição no Cadastro Único, você deve:
- Ligar para o telefone 135, que é o canal oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- Informar que está regularizando sua situação no Cadastro Único.
- Ter um prazo de 45 a 90 dias para realizar a inscrição ou a atualização cadastral.
Prazos para regularização
O prazo para regularizar a situação no CadÚnico varia de acordo com o tamanho do município onde você reside:
- Municípios com até 50 mil habitantes: 45 dias corridos.
- Municípios com mais de 50 mil habitantes: 90 dias corridos.
Importância do Cadastro Único
O Cadastro Único é fundamental para garantir o acesso a direitos como assistência social, saúde e educação. Além disso, ele permite que as ações da rede de proteção social atendam às pessoas que mais precisam.
Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (Procad-SUAS)
O MDS criou em 2023 o Procad-SUAS para garantir e qualificar o atendimento às pessoas que mais precisam.
O programa realiza a busca ativa para incluir e atualizar famílias no Cadastro Único, com prioridade para quem recebe o BPC, facilitando o processo de manutenção do benefício e proporcionando prazos mais adequados às realidades locais