Muitos brasileiros buscam alcançar a aposentadoria do INSS, que também oferece benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-doença. Entretanto, o instituto pode suspender ou negar alguns desses recursos.
Felizmente, quem teve a aposentadoria do INSS ou outros benefícios negados encontra uma solução eficiente sem precisar acionar a Justiça. Desse modo, é possível recorrer por meio de um recurso administrativo, um processo mais simples e acessível.
Esse procedimento administrativo serve como uma alternativa prática para reverter a suspensão ou negação de benefícios, assim, evitando complicações jurídicas. A solicitação de revisão está disponível para todos os brasileiros que desejam contestar uma decisão relacionada à aposentadoria do INSS.
Para que o processo seja bem-sucedido, é essencial apresentar argumentos sólidos e documentos que sustentem a solicitação. Além disso, a revisão pode ser uma ferramenta valiosa para garantir que os direitos dos segurados sejam respeitados, especialmente quando surgem dúvidas sobre os critérios de concessão ou cálculo dos benefícios.
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Como solicitar a aposentadoria do INSS sem sair de casa?
Passo 1: Baixe o aplicativo Meu INSS na App Store (iPhone) ou Google Play Store (Android). Depois, abra o aplicativo, toque em “Entrar com gov.br” e cadastre-se informando o número do CPF e a senha.
Passo 2: Na página inicial, toque em “Novo Pedido” e digite o nome do benefício que deseja solicitar. Em seguida, selecione “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”.
Passo 3: Por fim, siga as instruções recomendadas, atualizando suas informações pessoais, como endereço e telefone. Após isso, toque em confirmar para declarar que as informações prestadas estão completas e verdadeiras. Pronto! Sua aposentadoria será solicitada.
Principais mudanças na aposentadoria em 2024
A idade mínima para solicitar a aposentadoria aumenta seis meses em relação ao regime anterior. As mulheres precisam ter, no mínimo, 58 anos e 6 meses, enquanto os homens devem ter pelo menos 63 anos e 6 meses.
O tempo mínimo de contribuição passa a ser de 30 anos para mulheres e 35 para homens. Além disso, as regras dos pontos mudam; a pontuação mínima exigida será de 91 para mulheres e 101 pontos para homens.
Como contestar a aposentadoria do INSS negada?
- Acesse o portal Meu INSS.
- Selecione a opção “Entrar com recurso”.
- Escolha “Recurso Ordinário”.
- Preencha o formulário eletrônico com o motivo da solicitação.
- Anexe os documentos necessários.
O prazo para a conclusão do recurso relacionado à aposentadoria do INSS é de até seis meses. Nesse intervalo, o interessado pode monitorar o progresso do processo acessando o site consultaprocessos.inss.gov.br.
Caso a decisão seja desfavorável, ainda é possível contestar o resultado junto à Junta de Recursos, permitindo uma nova análise da solicitação.
Qual é o prazo para contestar a aposentadoria?
O prazo para solicitar um recurso administrativo referente à aposentadoria do INSS é de 30 dias após a decisão do órgão. Esse intervalo é crucial para que o segurado possa coletar todas as informações necessárias.
Entre os documentos que podem ser reunidos, estão laudos médicos, certidões e comprovantes, além de qualquer evidência que fortaleça a contestação da decisão. Ao seguir essas etapas, o segurado estará melhor preparado para contestar a decisão do INSS de forma eficiente.