A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) divulgou que encerrará, a partir da próxima sexta-feira (8), o modelo de receita para medicamentos especiais proposto durante as enchentes no Rio Grande do Sul.
A Resolução RDC 864/2024 (Receita de Controle Especial) deixará de ser usada, tanto em papel quanto em formato eletrônico.
Por isso, todos os profissionais deverão fazer as receitas de medicamentos controlados que exigem Notificação de Receita com os formulários oficiais. Esses formulários são em papel e têm as cores azul, amarela e de retinoide.
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Aqueles que têm receita no formato Receita de Controle Especial, emitida até quinta-feira (7), pode utiliza-lá até o fim de 30 dias.
Sobre a Portaria da Anvisa
A Anvisa publicou em 8 de maio de 2024 a RDC nº 864/2024 com objetivo de permitir, em caráter temporário por 90 dias, a dispensação de medicamentos sujeitos à Notificação de Receita.
Está disposta na Portaria SVS/MS nº 344/1998, por meio de Receita de Controle Especial, em duas vias, ficando dispensada a apresentação da Notificação de Receita.
A norma estabelece novas diretrizes para a prescrição de medicamentos controlados e garante que o processo retome a normalidade. Com o uso dos formulários oficiais exigidos em todo o país.
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