A Justiça Federal liberou o pagamento de R$ 2,5 bilhões em valores atrasados aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que entraram com ações para revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.
A liberação faz parte de um total de R$ 2,6 bilhões, que serão distribuídos entre 126.374 processos e beneficiarão 163.611 pessoas em todo o Brasil.
O pagamento refere-se a ações de revisão, que incluem tanto os chamados RPVs (Requisições de Pequeno Valor) quanto precatórios.
Os RPVs, que correspondem a valores de até 60 salários mínimos (R$ 84,7 mil em 2024), são pagos por meio de ações propostas nos Juizados Especiais Federais. Já os valores que ultrapassam esse limite são classificados como precatórios e seguem um processo de pagamento distinto.
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Distribuição dos pagamentos do INSS por região
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) depositarão os valores liberados de acordo com os cronogramas específicos de cada região. Por isso, confira abaixo estão os valores liberados para cada TRF:
- TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 1,03 bilhão, sendo R$ 887 milhões para processos previdenciários e assistenciais.
- TRF da 2ª Região (RJ e ES): R$ 271,8 milhões, com R$ 214,6 milhões para processos previdenciários e assistenciais.
- TRF da 3ª Região (SP e MS): R$ 469,1 milhões, sendo R$ 366,1 milhões para benefícios previdenciários.
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): R$ 535,2 milhões, com R$ 467,8 milhões destinados a processos previdenciários e assistenciais.
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 471,5 milhões, sendo R$ 386,2 milhões para processos previdenciários e assistenciais.
- TRF da 6ª Região (MG): R$ 314,1 milhões, com R$ 291,2 milhões voltados a processos previdenciários.
Os beneficiários podem consultar a liberação dos recursos através do portal do respectivo TRF. É importante ressaltar que os pagamentos dos atrasados não ocorrem de forma simultânea, uma vez que cada TRF segue seu próprio cronograma de depósitos.
No entanto,a liberação dos recursos ocorre após a análise das ações e a definição de quem tem direito a receber os atrasados.
Impacto para aposentados e pensionistas do Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, o valor total liberado pelo INSS chega a R$ 535 milhões, beneficiando milhares de aposentados e pensionistas que aguardavam a regularização de suas pendências. Assim, o montante representa um importante alívio para muitos que estavam esperando a liberação de seus recursos.
Além disso, Justiça Federal, por meio do Conselho da Justiça Federal (CJF), realiza o pagamento desses valores com a responsabilidade de garantir a devolução de recursos devidos aos cidadãos.
