O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988. Ele faz parte da assistência social e visa oferecer um salário mínimo mensal para pessoas idosas ou com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
O BPC é um benefício pago pelo Governo Federal e tem como objetivo assegurar a sobrevivência de cidadãos que não possuem condições financeiras para se manter, nem com o apoio da família.
O que é o BPC?
O BPC é um benefício assistencial destinado a pessoas idosas ou com deficiência que não conseguem garantir o próprio sustento. O valor do benefício, equivalente a um salário mínimo, é pago mensalmente para ajudar a minimizar as condições de vulnerabilidade dessas pessoas.
Importante destacar que o BPC não é um benefício previdenciário, ou seja, não exige contribuições anteriores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quem tem direito ao BPC?
O BPC é destinado a dois grupos principais: pessoas idosas com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Para ambos os casos, é necessário atender a alguns requisitos específicos.
- Idosos: Devem ter 65 anos ou mais e não receber qualquer outro benefício previdenciário (como aposentadoria ou pensão). A renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Pessoas com Deficiência: Além de não receberem benefícios previdenciários, as pessoas com deficiência precisam comprovar que a renda familiar per capita também é inferior a 1/4 do salário mínimo. Além disso, é necessário apresentar laudos médicos que atestem o grau de deficiência e incapacidade para o trabalho.
Como solicitar o BPC?
Assim, para solicitar o BPC, o primeiro passo é dirigir-se à agência do INSS mais próxima ou realizar o cadastro no Cadastro Único do Governo Federal. Por isso, se você já está registrado no Cadastro Único, o próximo passo é agendar o atendimento pelo telefone 135 ou pelo site oficial do INSS.
LEIA MAIS:
- CadÚnico garante R$ 3.800 em benefícios; Veja como garantir
- Deputados aprovam pagamento de auxílio de mais de R$2 mil a vítimas da enchente
- Governo libera benefício de R$ 200; Veja se você tem direito
Durante o processo de solicitação, é fundamental apresentar uma série de documentos para comprovar a sua situação e a condição de vulnerabilidade social. Isso inclui:
- Apresente os seguintes documentos pessoais: certidão de nascimento ou casamento, CPF, documento de identidade, comprovante de residência, entre outros.
- Além disso, forneça a documentação de todos os membros da família, comprovando que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo.
- No momento do requerimento, preencha o Formulário de Declaração de Composição e Renda Familiar.
Em alguns casos, quando o beneficiário não pode se dirigir ao INSS, pode ser necessário um procurador, que deve apresentar procuração, guarda, tutela ou curatela, dependendo do caso.
Requisitos para receber o BPC
Para saber se você tem direito ao BPC, é preciso atender aos seguintes critérios:
- Idosos: Comprovar que tem 65 anos ou mais, que não recebe benefício previdenciário, e que a renda familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.
- Pessoas com Deficiência: Comprovar a deficiência e a incapacidade, que a renda familiar também é inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, e que não recebem nenhum benefício previdenciário.
Para exemplificar, a renda familiar per capita é a soma dos rendimentos de todos os membros da família dividida pelo número de pessoas que vivem no mesmo domicílio. Isso inclui o cônjuge, filhos menores de 21 anos ou inválidos, e pais.
Como saber se você tem direito?
Por isso, após a solicitação, o INSS avaliará a documentação apresentada e a situação social do solicitante. Caso aprove o benefício, o INSS enviará uma carta informando o beneficiário sobre a aprovação ou recusa do pedido. Se aprovado, o INSS liberará o valor do benefício em até 45 dias.
O pagamento do BPC é realizado por meio de um cartão magnético exclusivo para esse benefício. O beneficiário pode usar o cartão para sacar o valor do benefício em bancos conveniados. O valor do BPC corresponde a um salário mínimo, e o benefício é pago mensalmente.
Mais de um membro da família pode receber o BPC?
Sim, o INSS pode pagar o BPC para mais de uma pessoa dentro da mesma família, desde que a renda familiar per capita permaneça abaixo de 1/4 do salário mínimo por pessoa.
No entanto, se já houver um idoso recebendo o benefício, o valor do BPC deste idoso não entra no cálculo da renda familiar. Para pessoas com deficiência, o valor do BPC recebido por outro membro da família entra na conta.
Além disso, o BPC não se transfere para outro membro da família em caso de falecimento do beneficiário. Apenas os valores não retirados durante a vida do beneficiário podem ser repassados.
Documentos necessários para solicitação
Para garantir que o requerimento seja aceito, por isso, você deve apresentar todos os documentos exigidos:
- Certidão de nascimento ou casamento
- Documento de identidade
- CPF (se houver)
- Comprovante de residência
- Formulário de Declaração de Composição e Renda Familiar
- Laudo médico (para pessoas com deficiência)
Você pode solicitar o BPC por meio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de sua residência ou diretamente no INSS, pelo telefone 135 ou pelo site oficial. Se houver alguma dúvida, é possível buscar mais informações diretamente no site do Ministério da Cidadania ou pelo telefone 0800-780-191.
Assim, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Constituição Federal regulamentam o BPC desde 2016. Para solicitar o benefício, você deve estar inscrito no Cadastro Único e manter as informações dos beneficiários atualizadas periodicamente.
Acesse a Agência GBC e veja mais conteúdos sobre economia e o calendário do Bolsa Família.
