Em sua nova versão, o texto do projeto da Lei e Diretizes Orçamentárias (LDO) prevê que o salário mínimo de 2025 seja de R$1.502, de acordo com as regras de valorização e desconsiderando o pacote fiscal do governo federal.
O parecer foi enviado pelo relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO). De acordo com a proposta, o aumento real do salário mínimo fica limitado a 2,5% acima da inflação, seguindo as regras do arcabouço fiscal.
Critérios para o reajuste do salário mínimo
O aumento do salário mínimo no Brasil é definido com base em critérios estabelecidos por lei e envolve uma série de fatores econômicos.
O principal critério é a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é utilizado para medir a inflação e os custos de vida da população. Além disso, o governo considera outros aspectos econômicos. Como a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a necessidade de garantir o poder de compra da população.
Variação do INPC: O INPC reflete a inflação que afeta a cesta de consumo das famílias de renda mais baixa. Ou seja, ele mede o aumento dos preços de bens e serviços consumidos pelas famílias que ganham até cinco salários mínimos.
O aumento do salário mínimo acompanha, principalmente, essa variação, para garantir que o poder de compra da população não diminua com o passar do tempo.
Crescimento do PIB: Desde 2011, o Brasil estabelece uma fórmula para o aumento do salário mínimo, que leva em consideração também o crescimento do PIB. Quando o PIB cresce, há um aumento no valor do salário mínimo, ajudando a melhorar o poder de compra da população.
O governo reajusta anualmente o salário mínimo no Brasil, geralmente no início do ano, com base na variação do INPC do ano anterior. Além disso, o governo pode influenciar o reajuste por meio de decisões políticas e econômicas, caso seja necessário realizar ajustes adicionais além do que a fórmula prevê.
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