A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei 4614/24, que traz mudanças significativas no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto, que agora segue para análise no Senado, inclui novas regras para acesso ao benefício, exigindo biometria obrigatória e atualizações cadastrais mais frequentes.
Além disso, o projeto busca combater fraudes e reduzir gastos obrigatórios do governo, como aposentadorias e benefícios sociais.
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Acesso ao BPC: o que muda?
O relator do projeto, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), explicou que, para acessar o BPC, será necessário atender a critérios mais rigorosos. A avaliação da deficiência precisará ser de grau moderado ou grave, conforme regulamentação futura. Além disso, o texto mantém a obrigatoriedade de exames médicos pela perícia federal e avaliação social pelo INSS.
Outro ponto crucial é a exigência do registro do Código Internacional de Doenças (CID) no sistema de concessão do benefício. Segundo Bulhões, essa medida visa aumentar a transparência e combater fraudes. “Sem essas modificações, o programa não será sustentável diante do aumento exponencial de beneficiários nos últimos anos”, afirmou o parlamentar.
Atualização cadastral e biometria
A atualização cadastral obrigatória passará de 48 para 24 meses. Caso o beneficiário não atenda à notificação de atualização, o pagamento será suspenso. Novos beneficiários deverão realizar a biometria, mas, em locais de difícil acesso ou em casos de limitações físicas comprovadas, as autoridades oferecerão prazos mais flexíveis.
Impactos na vida dos beneficiários
As mudanças receberam críticas de parlamentares e organizações sociais, especialmente em relação às pessoas com deficiências leves ou condições como autismo e síndrome de Down. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) alertou que muitas famílias podem perder o acesso ao benefício, prejudicando tratamentos e terapias.
Por outro lado, o relator assegurou que conduzirá a transição de forma cuidadosa e utilizará o CID apenas temporariamente, até regulamentar a avaliação biopsicossocial.
O que diz o governo federal
De acordo com o governo, as alterações visam evitar o colapso financeiro do programa e garantir que o benefício chegue a quem realmente necessita. José Guimarães (PT-CE), autor do projeto, destacou que o texto preserva direitos, combate fraudes e equilibra as contas públicas.