Durante a sessão plenária da última quarta-feira (18), o Senado aprovou um projeto que reconhece a diabetes mellitus tipo 1 como uma deficiência. O Projeto de Lei 2.687/2022 garante todos os efeitos legais da doença. Assim, o texto, que foi aprovado pela Câmada dos deputados, segue agora para sanção presidencial.
“Nossa expectativa é que essas pessoas tenham a atenção que o Estado lhes deve há muito tempo”, disse o relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O que é a diabetes mellitus tipo 1
A diabetes tipo 1 é uma doença crônica e autoimune, em que o sistema imunológico do corpo ataca as células beta do pâncreas, responsáveis pela produção de insulina.
Por isso, sem a insulina, o corpo não consegue controlar os níveis de glicose no sangue. Assim, levando o paciente a complicações graves, como problemas cardíacos, renais e de visão. A doença geralmente se manifesta na infância ou adolescência, e os pacientes precisam de aplicação diária de insulina para controlar a glicemia. Diferente da diabetes tipo 2, a diabetes tipo 1 não está relacionada a fatores de estilo de vida, como obesidade.
Na prática, se sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pessoas com este tipo de diabetes estarão sujeitos as normas estabelecidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
De acordo com o texto, a avaliação para confirmar a deficiência será biopsicossocial e deve ser feita por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar. Além disso, o Estatuto define como pessoa com deficiência aquela que possui um impedimento de longo prazo, que spodem ser:
- Físico,
- Mental,
- Intelectual
- Sensorial
Impedimentos que dificultam a participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
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