O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, junto do Fernando Haddad, secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, confirmou que o Governo federal decidiu revogar as novas regras do PIX. A norma da Receita Federal faria o monitoramento das transações financeiras via PIX acima de R$5 mil.
A Receita Federal monitorava as movimentações bancárias acima de R$ 5 mil por mês de pessoas fisicas e R$15 mil de pessoas físicas.
No entanto, a medida gerou grande repercussão e espalhou uma onda de desinformação sobre o PIX nas redes sociais. Além disso, golpistas praticaram diversos golpes, aproveitando a desinformação sobre a taxação das transações.
Por isso, o governo federal decidiu voltar atrás na decisão e revonar a normar. Agora, volta virorar as antigas regras da Receita Federal . Além disso, o governo enviará uma medida provisória para reforçar a gratuidade das transações.
“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad.
Contudo, o Ministro negou que a revogação do ato reconheça a derrota para as fake news. “Pelo contrário”. De acordo com o ministro a medida impede que usem a instrução normativa como justificativa para não votar a MP. “Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou.
LEIA MAIS:
- Calendário do Bolsa Família 2025: veja datas de pagamento(Abre numa nova aba do navegador)
- BR-386: PRF prende casal com mais de 150 quilos de maconha em carro(Abre numa nova aba do navegador)
