O pagamento do último lote de ressarcimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo programa Devolve ICMS Linha Branca foi adiado pelo governo do Estado para o final de janeiro, sem uma data específica ainda definida.
Inicialmente, a previsão era 10 de janeiro, mas foi alterada nesta quarta-feira (15). Agora, a Secretaria Estadual da Fazenda anunciou a prorrogação para analisar os pedidos de pessoas que não foram incluídas automaticamente entre os beneficiários.
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Sobre a devolução do imposto
O programa Devolve ICMS Linha Branca beneficia pessoas atingidas pela enchente que compraram eletrodomésticos da linha branca entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024. A seleção foi feita com base na ferramenta governamental que determina a mancha da inundação. No entanto, aqueles que acreditam ter direito ao benefício, mas não foram selecionados, puderam abrir um recurso. Atualmente, esses pedidos estão em análise.
Depois que os pagamentos forem realizados, todos os beneficiários poderão resgatar os valores até 30 de abril de 2025, independentemente da data em que realizaram a compra do eletrodoméstico. Anteriormente, o prazo era de 90 dias. Os pagamentos serão efetuados por meio do programa Nota Fiscal Gaúcha ou pelo cartão cidadão, para os participantes que já fazem parte de outros programas estaduais.
Cada item tem um limite máximo de valor a ser reembolsado, com o ressarcimento de até R$ 1,5 mil por beneficiário. Atualmente, o ICMS representa 17% do valor pago pelos produtos.