O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) confirmou, em nota, que o pagamento do auxílio-gás será mantido em 2025, apesar da falta de autorização orçamentária devido à não aprovação do orçamento deste ano pelo Congresso.
O benefício, que atende cerca de 5,5 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social, visa garantir o acesso ao gás de cozinha e contribuir para a segurança alimentar.
Contudo, o governo pagará a primeira parcela do ano, prevista para fevereiro, porque há uma exceção legal que permite a execução de despesas inadiáveis até que o Congresso aprove a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O MDS informou que a primeira parcela se encaixa nesse contexto, garantindo os recursos necessários para o pagamento.
Auxíli Gás: desafios no orçamento
O programa Auxílio Gás ainda não recebeu a autorização orçamentária para 2025. Assim, a previsão de R$ 600 milhões para o auxílio-gás pode não ser suficiente para cobrir todos os pagamentos ao longo do ano.
Em dezembro de 2024, o governo gastou R$ 570,56 milhões com o programa, beneficiando 5,49 milhões de famílias.
Apesar disso, o MDS assegura que o auxílio-gás continuará sendo pago conforme o cronograma, com a liberação da primeira parcela em fevereiro.
O restante dos recursos necessários será realocado por meio de remanejamento de verba, caso o orçamento de 2025 seja aprovado pelo Congresso.
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O auxílio-gás é uma ferramenta de apoio para famílias em vulnerabilidade social. Garantindo o acesso ao gás de cozinha e ajudando a manter a segurança alimentar a famílias brasileiras de baixa renda.
