Na última quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve, por unanimidade, a decisão cautelar que bloqueia R$ 6 bilhões de auxílio do programa Pé-de-Meia. Destinado a 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio, o programa enfrenta questionamentos por irregularidades fiscais. Apesar da decisão, ainda cabe recurso.
Estudantes do ensino médio podem perder direito a auxílio: motivo do bloqueio
A decisão do TCU ocorreu após a identificação de que os repasses do programa não seguiram o Orçamento Geral da União (OGU). Segundo o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, responsável pela ação que resultou no bloqueio, os valores foram transferidos de forma irregular, sem o registro necessário no OGU.
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A área técnica do tribunal confirmou as alegações, destacando o uso inadequado de recursos oriundos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Esses valores não passaram pela Conta Única do Tesouro Nacional, como exigido pelas normas fiscais vigentes.
MEC e AGU defendem legalidade do programa
O Ministério da Educação (MEC) e a Advocacia-Geral da União (AGU) alegam que todos os repasses do programa seguiram as normas orçamentárias. Em nota, o MEC afirmou que apresentará os esclarecimentos necessários assim que for notificado oficialmente. Já a AGU argumenta que o bloqueio pode gerar “transtornos irreparáveis” aos estudantes e pediu que, caso a decisão não seja revertida, os efeitos só comecem a valer em 2026, com prazo de 120 dias para ajustes.
Objetivo do Pé-de-Meia
Criado pela Lei 14.818/2024, o programa Pé-de-Meia busca reduzir a evasão escolar no ensino médio, beneficiando estudantes de baixa renda. O programa oferece uma mesada de R$ 200 durante o ano letivo e uma poupança anual de R$ 1 mil, liberada ao término do ensino médio. No total, cada estudante pode acumular até R$ 9.200 ao longo de três anos.
Um dos pilares do governo Lula
O Pé-de-Meia é um dos principais programas sociais do terceiro mandato de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciado durante a campanha eleitoral de 2022. Agora, com o bloqueio dos recursos, o futuro do programa depende das próximas decisões judiciais e dos recursos apresentados pela AGU.