Os beneficiários do programa Devolve ICMS recebem, nesta quinta-feira (30), o primeiro pagamento de 2025 do auxílio no Cartão Cidadão. O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), destina R$ 72,3 milhões para 635 mil famílias cadastradas. Com esse repasse, o programa ultrapassa R$ 836,3 milhões distribuídos ao longo dos treze pagamentos já realizados.
Governo do RS paga nova parcela de auxílio nesta quinta: como são os pagamentos e lista de beneficiários
A cada três meses, os beneficiários recebem uma parcela fixa de R$ 100 e um valor variável. O teto da parcela variável aumentou para R$ 473,82, um acréscimo de R$ 204,82 em relação ao pagamento de outubro de 2024, que tinha limite de R$ 269. O cálculo do décimo terceiro pagamento considera os dados do CadÚnico de novembro do ano passado.
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Todos os beneficiários recebem a parcela fixa de R$ 100. Já a parcela variável depende da renda declarada no CadÚnico e do volume de notas fiscais com CPF solicitadas em compras realizadas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024. Mais de 234 mil famílias terão direito a uma quantia adicional, totalizando R$ 9 milhões distribuídos.
Quem pode receber o Devolve ICMS?
Têm direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebem o Bolsa Família ou aquelas cujo titular familiar tenha dependentes matriculados no Ensino Médio da Rede Estadual. Para participar, a renda mensal da família deve ser de até três salários-mínimos nacionais ou, por pessoa, inferior a meio salário-mínimo. Além disso, o responsável familiar precisa ter domicílio no Rio Grande do Sul e manter o CPF ativo.
Para mais informações, os beneficiários podem acessar www.devolveicms.rs.gov.br ou entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 0800 541 2323. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.