O juiz Luiz Antônio Afonso Júnior, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Goiás, estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Meta, empresa proprietária do WhatsApp, restabeleça o acesso de um usuário à plataforma.
Se a Meta não cumprir a ordem, o juiz suspenderá temporariamente o funcionamento do aplicativo em todo o Brasil.
A decisão, assinada na segunda-feira (10), é uma resposta ao descumprimento de uma liminar anterior que garantiu ao autor da ação o acesso ao WhatsApp Business.
O usuário afirmou depender da plataforma para suas atividades comerciais e relatou prejuízos contínuos devido à restrição imposta pela empresa.
Embora a Meta tenha alegado que a conta do autor está “disponível”, a empresa não apresentou provas concretas no processo.
Como resultado, Afonso Júnior aumentou a multa diária para R$ 3 mil, com limite de R$ 50 mil. O juiz também alertou que, em caso de novos descumprimentos, a multa poderá ser novamente aumentada.
Além disso, o juiz poderá aplicar outras medidas coercitivas, como o bloqueio de contas bancárias da empresa e a suspensão temporária do WhatsApp no Brasil.
A possibilidade de suspender o aplicativo no país reacende o debate sobre a relação entre justiça e plataformas digitais.
Além de ressaltar a importância de as empresas cumprirem decisões judiciais para evitar sanções mais severas. Até o momento, a Meta não se manifestou publicamente sobre o caso.
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