Aposentadoria especial contempla 7 profissões, saiba quais

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que, em 2025, sete profissões ainda terão direito à aposentadoria especial com apenas 15 anos de contribuição.

Essa medida é destinada aos trabalhadores expostos a condições insalubres e de alto risco, permitindo que se aposentem mais cedo devido aos impactos severos dessas atividades na saúde.

Profissões com aposentadoria especial

A aposentadoria especial de 15 anos de contribuição beneficia profissionais que enfrentam riscos à saúde de forma contínua, como exposição a poeira mineral, calor extremo, ruídos elevados e gases tóxicos. Entre as atividades contempladas, estão:

1. Britador de rochas subterrâneo: Trabalha na fragmentação de rochas em minas subterrâneas, exposto a poeira mineral e ruídos.
2. Carregador de rochas: Transporta materiais pesados nas minas subterrâneas, enfrentando calor intenso e inalação de partículas prejudiciais.
3. Cavouqueiro: Atua na escavação de galerias subterrâneas, com risco de desmoronamentos e presença de gases tóxicos.
4. Choqueiro em minas: Realiza a manutenção de estruturas em minas, garantindo a segurança do local.
5. Mineiro no subsolo: Opera na extração mineral, lidando com pouca ventilação e calor excessivo.
6. Operador de britadeira subterrânea: Manuseia britadeiras pesadas, sujeito a vibrações intensas e ruídos elevados.
7. Perfurador de rochas em cavernas: Faz perfurações profundas em minas, exposto a poeira mineral e substâncias tóxicas.

Essas profissões têm em comum a insalubridade, que justifica a concessão da aposentadoria especial, visando a proteção da saúde dos trabalhadores ao longo do tempo.

Exposição a agentes nocivos

A principal razão para a concessão da aposentadoria especial é a exposição a agentes nocivos que comprometem a saúde do trabalhador. Entre os principais fatores de risco estão:

• Poeira mineral e sílica: Inalação constante dessas partículas pode causar doenças pulmonares irreversíveis.
• Ruídos elevados: Exposição prolongada a ruídos acima do limite permitido pode levar à surdez.
• Vibrações mecânicas: Impactam a saúde musculoesquelética e podem causar problemas circulatórios.
• Calor excessivo: Temperaturas extremas no ambiente de trabalho aumentam o risco de exaustão térmica.
• Gases tóxicos: Substâncias como monóxido de carbono podem causar intoxicação grave.

Dessa forma, a aposentadoria especial é uma forma de compensação para aqueles que enfrentam essas condições de risco, garantindo que o trabalhador não sofra danos irreversíveis.

Documentação necessária para solicitação

Para solicitar a aposentadoria especial, é essencial comprovar a exposição contínua aos agentes nocivos. Os documentos necessários incluem:

• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): Relatório detalhado da função e dos riscos envolvidos, fornecido pelo empregador.
• Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT): Documento emitido por engenheiros ou médicos do trabalho atestando as condições de insalubridade.
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Registro do vínculo empregatício.
• Extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS): Histórico das contribuições previdenciárias.
• Exames médicos e laudos clínicos: Comprovam a exposição aos agentes nocivos.

Se algum desses documentos estiver faltando ou incompleto, o INSS poderá negar o pedido, e o trabalhador precisará recorrer judicialmente para garantir o benefício.

Regras após a reforma da previdência

A Reforma da Previdência, em 2019, trouxe novas exigências para a aposentadoria especial, incluindo uma idade mínima, conforme o nível de risco da atividade:

• Alto risco: 55 anos de idade e 15 anos de contribuição.
• Médio risco: 58 anos de idade e 20 anos de contribuição.
• Baixo risco: 60 anos de idade e 25 anos de contribuição.

Para trabalhadores que já estavam no mercado antes da reforma, existe uma regra de transição, que utiliza um sistema de pontuação, somando idade, tempo de contribuição e exposição a agentes nocivos.

Como solicitar a aposentadoria especial

O pedido pode ser feito de forma digital através do portal Meu INSS. Veja o passo a passo:

1. Acesse o portal Meu INSS e faça login com CPF e senha.
2. Selecione a opção “Pedir Aposentadoria” e escolha “Aposentadoria Especial”.
3. Anexe os documentos exigidos, como PPP e LTCAT.
4. Envie o pedido e acompanhe o processo.

O tempo de análise pode variar, mas é possível monitorar o andamento da solicitação pelo próprio portal.

LEIA MAIS:

• Contribuição MEI 2025: o que mudou e de quanto será o aumento?
• MEI 2025 tem mudanças nas regras, confira novidades
• INSS suspende bloqueios de pagamentos por falta de prova de vida