Nesta quarta-feira (12), diversas cidades do Brasil celebram feriados municipais. A Lei 9.093/1995 concede aos Estados e municípios o direito de criar feriados. Os Estados podem estabelecer um feriado estadual para suas datas magnas, enquanto os municípios têm a liberdade de definir até quatro feriados municipais, incluindo a Sexta-Feira Santa.
O que é feriado e ponto facultativo?
Feriado: São datas comemorativas reconhecidas oficialmente pelo governo. Por isso, nessas datas, atividades comerciais e laborais são suspensas, e quem trabalha recebe compensação financeira.
Ponto facultativo: Não é obrigatório, mas permite que empresas decidam se irão ou não funcionar. Assim, o ponto facultativo pode ser aplicado a determinadas categorias ou ser uma decisão das empresas.
LEIA MAIS:
- Carnaval em 2025 é feriado? Saiba o que diz legislação
- Bolsa Família: NIS com final 4 recebem nesta quinta (23)
- Governo Lula lançará streaming gratuito com filmes nacionais
Feriados no dia 12 de fevereiro no Brasil
Aqui está a tabela com os dados fornecidos:
| Estado | Município |
|---|---|
| PA | ANAPU |
| PA | RUROPOLIS |
| PB | MULUNGU |
| RS | FAXINAL DO SOTURNO |
| SC | TAIO |
Feriados nacionais de 2025
Em 2025, seis feriados nacionais cairão durante a semana. Os principais são:
- 1º de janeiro (quarta-feira): Confraternização Universal
- 3 de abril (sexta-feira): Paixão de Cristo
- 21 de abril (segunda-feira): Tiradentes
- 1º de maio (quinta-feira): Dia do Trabalhador
- 20 de novembro (quinta-feira): Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
- 25 de dezembro (quinta-feira): Natal
O que diz a CLT sobre o trabalho nesses dias?
Contudo, a consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante descanso nos feriados nacionais, religiosos e aos domingos. Porém, com acordos sindicais, algumas categorias podem ser autorizadas a trabalhar nesses dias, e as condições variam conforme o sindicato. É importante conferir as regras específicas de cada sindicato.