A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) sofreu alteração em 2025 com o aumento do salário-mínimo para R$ 1.518. Esse reajuste afetou diretamente o valor que os MEIs devem pagar ao Governo.
Assim, a contribuição foi reajustada para R$ 75,90 para os MEIs em geral (5% do salário mínimo) e para R$ 182,16 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo). No caso dos caminhoneiros, o valor pode variar entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo do tipo de produto transportado e do destino.
Como funciona o pagamento da contribuição do MEI
O MEI realiza o pagamento da contribuição por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que engloba a contribuição previdenciária e os impostos devidos.
O DAS vence todo dia 20 de cada mês e pode ser pago por boleto, PIX, débito automático, entre outras formas. O valor a ser pago varia de acordo com a atividade desempenhada:
- MEIs que realizam atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) terão um acréscimo de R$ 1.
- MEIs que prestam serviços sujeitos ao ISSQN terão um acréscimo de R$ 5.
- Quem realiza tanto atividades de comércio/indústria quanto de serviços deverá pagar R$ 6 a mais no DAS.
O primeiro boleto com o valor alterado vencerá em fevereiro de 2025, já que o pagamento é referente ao mês anterior.
Atenção aos prazos de regularização de dívidas
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para regularizar eventuais dívidas com a Receita Federal e evitar a exclusão do Simples Nacional.
Fique atento aos prazos para garantir que sua empresa continue regularizada e em conformidade com as obrigações fiscais.
Direitos previdenciários do MEI
Ao pagar a contribuição mensal do DAS, o MEI garante acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e até pensão por morte, desde que atenda aos critérios necessários.
A contribuição mensal inclui 5% do salário-mínimo para o INSS, além de R$ 1,00 para o ICMS ou R$ 5,00 para o ISS, dependendo da atividade.
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Aposentadoria por idade
Para garantir a aposentadoria por idade, o MEI precisa cumprir a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de contribuir por um número mínimo de anos: 180 meses (15 anos) para mulheres e 240 meses (20 anos) para homens.
O valor da aposentadoria será de um salário-mínimo, mas o MEI pode fazer contribuições adicionais, caso queira aumentar o valor da aposentadoria.
Importante: Aconselha-se que o microempreendedor acompanhe regularmente sua situação previdenciária para garantir que as contribuições estão sendo feitas corretamente.
Se houver dúvidas, é possível buscar orientação por meio da Central de Atendimento do INSS (telefone 135) ou pelo site do INSS.
Complemento de contribuição
Caso o MEI deseje aumentar sua aposentadoria, ele pode optar por fazer um pagamento complementar de 15% sobre o valor do salário-mínimo. Esse pagamento pode ser feito mensalmente ou de uma vez só quando o microempreendedor solicitar sua aposentadoria.
Por isso, fique atento a todos os prazos e alterações para garantir que sua empresa e sua contribuição previdenciária estejam em conformidade com as novas regras de 2025.
