O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá pagamento antecipado dos benefícios assistenciais de fevereiro para moradores do Rio Grande do Sul. A medida, anunciada pelo Governo Federal, deverá beneficiar moradores atingidos pela enchente de maio.
A antecipação consta em publicação do Diário Oficial da União.
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“Esta portaria autoriza, no âmbito do INSS, decorrência da Ação Civil Pública n° 5027422-13.2024.4.04.7100, a antecipação de uma renda mensal dos benefícios assistenciais para os beneficiários domiciliados à época nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul estabelecidos na Portaria SNPC/MIDR n° 1.802, de 31 de maio de 2024, expedida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e suas alterações posteriores, e o Decreto Legislativo n° 36, de 7 de maio de 2024, que reconheceram, sumariamente, o estado de calamidade pública”, diz a publicação.
Pagamento do INSS antecipado em fevereiro: Como funcionará?
De acordo com o Governo Federal, o crédito referente a antecipação, aparecerá como bloqueado na conta bancária. Apenas beneficiários que solicitarem o desbloqueio, diretamente na rede bancária, terão a antecipação.
O valor, conforme o INSS, estará disponível para saque no dia 24 de fevereiro com prazo de validade de 60 dias. Porém, o beneficio será depositado no valor da renda mensal de maio de 2024, sem reajustes.