O governo Lula deve anunciar em breve a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores demitidos que optaram pelo saque-aniversário, mas não conseguiram acessar os recursos após a rescisão.
A medida beneficiará aqueles que, ao escolherem o saque-aniversário, perderam o direito de retirar todo o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Medida do FGTS ainda está sendo discutida
A gestão avalia como implementar a proposta e considera uma possível medida provisória, mas o Congresso resiste a ela. Ainda não está claro se a liberação aplicará apenas a quem já foi demitido ou se também incluirá os futuros demitidos.
O saque-aniversário, criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) em 2020, permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente.
Ao escolher essa modalidade, o trabalhador perde o direito de retirar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, com uma quarentena de dois anos. O governo Lula pretende liberar os recursos bloqueados para quem foi demitido e não pôde acessá-los devido à regra.
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De acordo com a equipe econômica, muitos trabalhadores optam por empréstimos consignados com o saldo do saque-aniversário. Porém, sem saber da restrição e, por isso, buscam judicialmente o acesso aos recursos.
O governo acredita que liberar o FGTS ajudará a reduzir a pressão sobre o fundo e permitirá mais acesso ao crédito consignado.
Assim, em dezembro de 2024, 24 milhões de trabalhadores pegaram empréstimos e usaram o valor a ser recebido no futuro como garantia dos 38,5 milhões que aderiram ao saque-aniversário.
Contudo, ele é conhecido como antecipação do saque-aniversário. O dinheiro bloqueado para esses empréstimos permanecerá na conta do FGTS.