Com o recente caso da criança de 9 anos que foi sequestrada e abusada em Tramandaí, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, o deputado Estadual Capitão Martim (Republicanos) anunciou um Projeto de Lei para tomar público o cadastro de criminosos condenados por pedofilia no Estado. Hoje, apenas as forças policiais e o Judiciário têm acesso a essa lista, o que impede que a sociedade saiba quem são esses criminosos e onde estão.
Deputado propõe que lista com nomes de criminosos condenados por pedofilia seja pública: o que prevê o Projeto de Lei?
A proposta determina a divulgação de um cadastro público com informações detalhadas sobre condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O banco de dados deve conter:
- Nome completo e foto do criminoso;
- Histórico de crimes cometidos;
- Detalhes da condenação e o status da pena;
- Local de residência ou onde cumpre pena.
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Segundo Capitão Martim, a medida garante mais segurança às famílias, permitindo que pais e responsáveis descubram se há pedófilos condenados morando em suas proximidades.
O deputado afirma que a população está “cansada de ver criminosos perigosos voltando às ruas sem qualquer aviso. Pais e mães têm o direito de saber se há um pedófilo condenado morando ao lado de suas casas.”
Como é fora do Brasil?
No Estados Unidos, estados como Flórida e Texas já adotam esse tipo de registro, permitindo que qualquer cidadão consulte a ficha criminal e a localização de condenados por crimes sexuais.
Próximos passos do Projeto de Lei
O projeto agora segue para análise na Assembleia Legislativa, onde será avaliado por comissões temáticas antes de ser votado no Plenário.
“Este é um debate urgente. Precisamos agir agora para proteger nossas crianças. O direito à informação é essencial, e nosso projeto dá esse poder às famílias”, reforçou Capitão Martim.