O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a revisão de benefícios previdenciários concedidos entre 2002 e 2009 para aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente. O órgão pretende corrigir erros de cálculo nos valores pagos a aproximadamente 140 mil segurados, entre ativos e inativos.
O INSS informou que os beneficiários ativos receberão os pagamentos entre abril e 31 de maio de 2025. Já o grupo com contribuições suspensas ou cessadas terá o montante quitado até 31 de dezembro deste ano. Segundo a Folha de S. Paulo, o orçamento total para esses pagamentos deve chegar a R$ 750 milhões.
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O que é a “revisão do artigo 29” do INSS?
A correção, conhecida como “revisão do artigo 29”, faz parte da Lei 8.213/91. Essa norma determina que o cálculo dos benefícios por incapacidade deve considerar a média dos 80% maiores recolhimentos do segurado.
No entanto, entre 2002 e 2009, o INSS usou 100% dos salários para fazer o cálculo, distorcendo os valores pagos na época. Em 2012, o órgão começou a corrigir e pagar benefícios para 17 milhões de brasileiros, um processo que durou até 2021. Agora, após um novo acordo judicial com o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), o INSS analisará os 140 mil segurados que ainda não tiveram a correção por problemas no sistema.
A advogada Camila Almeida, do Sindnapi, explicou à GZH que esse erro aconteceu por falha no serviço do Dataprev:
“Houve uma mudança na lei nesse período. A legislação determinou que as menores 20% das contribuições deveriam ser descartadas. Porém, por um erro no serviço do Dataprev, os benefícios por incapacidade não tiveram esse corte. Assim, o cálculo foi feito com base em 100% dos salários de contribuição. Em alguns casos, isso gerou uma diferença para baixo” esclareceu.
Quem tem direito?
A revisão contempla segurados que receberam aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente ou pensão por morte entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. No entanto, o INSS destacou que a correção se aplica apenas aos casos já reconhecidos pela Justiça e que estão em processamento. Dessa forma, novos pedidos de análise não serão aceitos.
Como será feito o pagamento?
A advogada Camila Almeida explicou que, para segurados ativos, a revisão pode resultar em um aumento no valor do benefício. Além disso, eles podem receber um pagamento administrativo para compensar atrasos.
Para aqueles cujos benefícios foram cessados ou suspensos, o pagamento será feito em uma única parcela. Como não há mais vínculo ativo, o INSS não fará ajustes no valor recebido mensalmente.
“Eles irão receber apenas o retroativo referente ao período em que houve o erro no cálculo” afirmou a advogada à GZH.
O INSS ressaltou que, antes da revisão, não há como saber exatamente quais segurados terão direito ao reajuste. O sistema processará os dados e, posteriormente, divulgará os valores e a quantidade de benefícios contemplados.
Como acompanhar o pagamento?
Os segurados podem conferir se têm direito à correção e acompanhar os pagamentos diretamente pelo site ou aplicativo do INSS, disponível para Android e iOS. Na plataforma, é possível verificar se há crédito disponível ou se a análise ainda está em andamento. Veja o passo a passo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Faça login com CPF e senha cadastrados no gov.br;
- Digite “revisão” na barra de busca;
- Vá até a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.
Camila Almeida orientou que os beneficiários acompanhem o processamento das revisões e guardem a carta de concessão original do benefício. Esse documento pode ser essencial para eventuais contestações.
“Uma vez que o benefício for revisado, a carta de concessão será alterada. Se surgir um erro ou se o segurado não concordar com o cálculo, será necessário compará-la com a versão original para garantir que o pagamento esteja correto” explicou à GZH.