A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) terá que ressarcir clientes lesados pelo fornecimento de água imprópria em Estância Velha, no Vale do Sinos. Dessa forma, o Ministério Público (MPRS) anunciou a decisão na última terça-feira (18), após ação civil pública contra a empresa.
A Justiça determinou que a Corsan execute obras e serviços para limpar as canalizações e redes de distribuição de água no município. Assim, essas medidas visam evitar que, a cada interrupção e retomada do abastecimento, impurezas acumuladas nos canos contaminem a água, fazendo com que ela chegue com coloração escura às torneiras dos consumidores.
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Justiça condena Corsan e empresa terá que indenizar consumidores: obrigações
Além das melhorias na infraestrutura, a Corsan precisará compensar os clientes afetados nos meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019. A Corsan fará o ressarcimento por meio de abatimento na fatura imediatamente após a condenação e poderá dividi-lo em até seis mensalidades.
A Justiça determinou essa compensação porque a empresa não comprovou a potabilidade da água fornecida.
Laudos solicitados pela prefeitura de Estância Velha apontaram que a água não atendia aos parâmetros de qualidade exigidos pelo Ministério da Saúde.
Portanto, além de ressarcir diretamente os consumidores, a Justiça condenou a Corsan a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. O Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) receberá esse valor. A empresa ainda deverá cobrir os prejuízos materiais individuais suportados pelos clientes.
A Agência GBC entrou em contato com a Corsan, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações da empresa.