O governo federal pretende endurecer as penas para receptação de celulares roubados. Um projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional para aumentar em até 50% o tempo de prisão para esse crime. Assim, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a medida busca combater o mercado ilegal de aparelhos e dificultar a atuação de quadrilhas.
Além disso, a proposta também amplia as penas para a receptação de dispositivos eletrônicos, cabos e fios. O texto ainda cria um novo tipo penal, o furto qualificado, que será aplicado quando o crime ocorrer por encomenda com fins comerciais.
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Outra mudança relevante é a equiparação da venda de sinal de TV pirata, como “gatonet” ou “TV box”, à receptação qualificada. Dessa forma, isso significa que quem comercializar esse tipo de serviço poderá receber penas mais severas.
Governo quer aumentar pena para quem comprar e vender celulares roubados: como ficarão as novas penas?
Se aprovado, o projeto elevará a pena mínima para receptação de celulares roubados de 3 para até 4 anos e meio de prisão. Assim, já a máxima poderá subir de 8 para até 12 anos, dependendo da gravidade do caso.
A punição também será ampliada para quem comprar, vender ou transportar produtos roubados, principalmente itens como:
- Celulares e dispositivos com dados pessoais;
- Cabos e equipamentos de energia e telecomunicações;
- Mercadorias em transporte ou envio postal;
- Medicamentos, combustíveis, fertilizantes, minérios, cigarros, armas ou veículos.
Além disso, outra mudança importante é o fim da impunidade para receptação entre familiares. Atualmente, quem adquire um item roubado de um parente não pode ser punido. Assim, com a nova lei, essa brecha será fechada.
O projeto agora depende da aprovação do Congresso para entrar em vigor.
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O WhatsApp deixará de funcionar em diversos aparelhos com sistemas operacionais antigos a partir do dia 1° de abril, incluindo alguns modelos de celulares da Samsung.
A decisão anunciada pela Meta, dona do aplicativo, justificou a medida como necessária para garantir a segurança e o desempenho da plataforma.
Por que celulares da Samsung vão perder WhatsApp?
Os dispositivos impactados utilizam versões do sistema operacional que não são compatíveis com as atualizações mais recentes do WhatsApp. Como resultado, o aplicativo não poderá ser atualizado nem acessado nesses aparelhos. Para continuar utilizando o serviço, será necessário contar com, no mínimo, o Android 5 ou o iOS 12.
Para não perder o acesso às mensagens, fotos, vídeos e outros arquivos armazenados no aplicativo é necessário fazer backup previamente.
A fim de evitar a perda de dados, a Meta enviará notificações diretas alertando os usuários impactados sobre o fim do suporte.
Para saber se seu celular será afetado, basta verificar a versão do sistema operacional.
A empresa faz esse ajuste regularmente, seguindo critérios de segurança e desempenho. Por isso, é importante acompanhar as atualizações para evitar problemas no uso do aplicativo.
Celulares da Samsung afetados
- Galaxy Core
- Galaxy Trend Lite
- Galaxy Ace 2
- Galaxy S3 Mini
- Galaxy Trend II
- Galaxy X Cover 2
Iphones afetados
- iPhone 5s
- iPhone 6
- iPhone 6 Plus
- iPhone 3G e 3GS
- iPhone 4 e 4S
- iPhone 5 e 5C
- iPhone 6S, SE e 6S Plus