Na última quinta-feira (27), a Justiça assinou a determinação que restringe a abertura de supermercados durante feriados em Passo Fundo. Cabe recurso da decisão.
Na prática, os estabelecimentos só vão abrir depois de um acordo coletivo junto aos trabalhadores.
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Supermercados de Passo Fundo podem liberar funcionários nos feriados. Entenda:
No ano passado, foi iniciado um debate sobre o tema, quando o sindicato patronal ingressou na Justiça e solicitou a liberação de funcionamento em feriados. Inicialmente, a situação foi favorável aos donos de supermercados, mas o Sindicato dos Comerciários recorreu e recebeu parecer favorável do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Agora, a categoria deve seguir a lei nº 10.101/2000, que exige prévia autorização em convenção coletiva de trabalho, para que seja permitida a jornada durante os feriados.
A decisão deve se estender para 18 cidades; saiba quais são:
- Camargo
- Casca
- Coxilha
- Ernestina
- Gentil
- Guaporé
- Marau
- Mato Castelhano
- Montauri
- Nicolau Vergueiro
- Pontão
- Santo Antônio do Palma
- São Domingos do Sul
- Serafina Corrêa
- Sertão
- Vanini
- Vila Maria
Até o momento, os supermercados não poderão abrir no próximo feriado de Sexta-feira Santa, 18 de abril. Caso a convenção dos trabalhadores decida pela abertura, os estabelecimentos poderão atuar normalmente.