Governo do RS recolhe valores não sacados do auxílio de R$ 1,5 mil – O Governo do Rio Grande do Sul recolheu os valores que estavam disponíveis para retirada do auxílio Devolve ICMS Linha Branca por vítimas da enchente. Até 30 de abril, mais de R$ 8,6 milhões estavam reservados para os atingidos, mas não foram solicitados. Agora, quem não fez o pedido perdeu definitivamente o direito ao benefício.
Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz-RS), o valor de até R$ 1,5 mil por pessoa servia para reembolsar parte do ICMS pago na compra de eletrodomésticos essenciais — como geladeiras, fogões e máquinas de lavar — adquiridos entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024.
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Governo do RS recolhe valores não sacados do auxílio de R$ 1,5 mil: para receber o benefício, era necessário:
- Residir em área atingida pela enchente, conforme o Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP);
- Ter comprado os eletrodomésticos no período válido;
- Exigir CPF na nota fiscal e garantir a inclusão do código NCM do produto.
Até o encerramento do prazo, o governo já havia devolvido R$ 24,6 milhões, referentes à compra de mais de 148 mil itens. Parte do valor foi liberada automaticamente no Cartão Cidadão para quem já recebia outros auxílios, como o Volta por Cima ou o Devolve ICMS. Já os demais beneficiários precisavam acessar o sistema da Nota Fiscal Gaúcha para solicitar o crédito via Pix ou conta no Banrisul.
Com o fim do prazo, os valores não retirados foram retirados do sistema e voltaram para os cofres públicos. A orientação agora é que os cidadãos fiquem atentos aos novos programas e prazos, para não perderem oportunidades semelhantes.