Desde 1943, com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as férias remuneradas fazem parte dos direitos essenciais dos trabalhadores no Brasil. No entanto, em 2025, esse direito voltou ao centro do debate público devido a propostas que visam modernizar a legislação trabalhista.
Como funcionam as férias remuneradas atualmente?
Pela legislação vigente, todo trabalhador com carteira assinada tem direito a:
- 30 dias de férias remuneradas após 12 meses de trabalho;
- Recebimento de um adicional de 1/3 do salário durante o período de descanso;
- Possibilidade de parcelamento das férias em até três períodos, sendo um deles de no mínimo 14 dias corridos.
Esse direito está garantido pelo Art. 7º da Constituição Federal e pelos Artigos 129 a 153 da CLT.
O que diz a nova proposta da reforma trabalhista 2025?
Apesar de rumores nas redes sociais, as férias CLT não serão eliminadas em 2025. O que está em discussão são ajustes na forma de concessão e pagamento. Veja os principais pontos:
Propostas em análise:
- Mudanças no cálculo do adicional de férias: Há um debate sobre tratar o adicional de 1/3 como indenização, isentando-o de tributos previdenciários.
- Critérios mais rígidos para faltas não justificadas: Ausências sem justificativa podem afetar mais diretamente o número de dias de férias concedidos.
- Mais flexibilidade para parcelamento das férias, permitindo adaptações a modelos como o trabalho híbrido ou remoto.
Essas propostas ainda estão em fase de discussão e não têm previsão de aprovação imediata.
LEIA MAIS:
- Prefeitura de Canoas abre processo para contratar estagiários com salário de até R$ 1,5 mil
- Feirão de empregos vai oferecer mais de 800 vagas
Férias remuneradas da CLT estão ameaçadas?
Não. As férias continuam sendo um direito constitucional, protegido por lei. Nenhuma medida oficial prevê a extinção do benefício. De acordo com especialistas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que se busca é apenas modernizar aspectos operacionais para refletir a nova realidade do mercado.
O que esperar do futuro das férias no Brasil?
As possíveis mudanças visam equilibrar os direitos dos trabalhadores e a necessidade de atualização das leis trabalhistas. O governo e os legisladores têm enfatizado que qualquer reforma deve ocorrer com diálogo entre:
- Trabalhadores e sindicatos;
- Empresas e empregadores;
- Juristas e especialistas em direito do trabalho.
O que você precisa saber
- ✅ As férias de 30 dias continuam garantidas por lei
- ⚖️ Mudanças podem ocorrer no formato de pagamento e parcelamento
- 📌 Nenhuma proposta aprovada retira esse direito
Ficar atento às mudanças é essencial. Se você é trabalhador ou empregador, busque fontes oficiais e acompanhe o andamento da reforma trabalhista para 2025.