Quem não regularizar o título de eleitor até o fim desta segunda-feira (19) terá o documento cancelado e enfrentará uma série de restrições, inclusive financeiras. Assim, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), quem perder o prazo não poderá pedir empréstimo, tirar passaporte nem assumir vaga em concurso público.
Além disso, o cidadão também ficará impedido de:
- Votar ou se candidatar;
- Renovar matrícula em instituições públicas;
- Receber salários de cargos públicos;
- Participar de licitações ou concursos;
- Obter carteira de identidade;
- Realizar atos que exigem quitação com o serviço militar ou imposto de renda.
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De acordo com o TSE, até a próxima sexta-feira (16), mais de 145 mil eleitores haviam regularizado a situação. No entanto, mais de 5 milhões ainda estavam em risco de cancelamento do título.
Quem tiver título de eleitor cancelado não poderá pedir empréstimo: como saber se seu documento está irregular
Dessa forma, a consulta pode ser feita gratuitamente no site do TSE, clicando aqui, no aplicativo e-Título ou presencialmente no cartório eleitoral. Basta acessar a aba “Autoatendimento Eleitoral” e clicar em “Consultar situação eleitoral”.
Como regularizar o título de eleitor
Para resolver a pendência, o eleitor deve pagar a multa diretamente pelo:
- Site do TSE (autoatendimento);
- Aplicativo e-Título;
- Cartório eleitoral, via boleto, Pix ou cartão.
Assim, após o pagamento, a quitação é registrada automaticamente. Quem não pode pagar pode solicitar isenção ao juiz eleitoral com uma justificativa.
Se o prazo for perdido, o processo será mais burocrático. O cidadão precisará comparecer presencialmente ao cartório, apresentar documentos extras e arcar com a taxa de emissão de um novo título de eleitor.