Pessoas com deficiência causada pela infecção da mãe pelo Zika vírus durante a gestação já podem pedir auxílio de R$ 60 mil ao INSS. A portaria com as regras foi publicada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União.
O benefício R$ 60 mil zika virus vale para quem nasceu entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024. O prazo final para solicitar o pagamento é 31 de outubro de 2025. O pedido deve ser feito, preferencialmente, pelo aplicativo Meu INSS.
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Governo pagará auxílio de R$ 60 mil para nascidos entre 2015 e 2024; Saiba quem tem direito: veja mais detalhes e entenda
O pagamento será liberado para quem comprovar deficiência causada pela infecção da mãe durante a gravidez. A Previdência Social analisará a ligação entre o Zika vírus e a síndrome congênita. No entanto, pessoas nascidas entre 2015 e 2019 não precisarão passar pela avaliação.
É preciso apresentar:
- Certidão de nascimento da pessoa com deficiência;
- Documento da mãe;
- Exames médicos que comprovem a síndrome causada pelo Zika.
IMPORTANTE: famílias com mais de uma criança nas condições previstas também podem receber mais de uma indenização do zika vírus, desde que cumpram os critérios.
Como funciona o pagamento de R$ 60 mil?
A indenização de R$ 60 mil será paga em parcela única. O valor não afeta o cálculo de programas sociais como Bolsa Família, CadÚnico e pensões por deficiência ou idade.
Quem já obteve uma decisão judicial com outro tipo de indenização deve escolher entre os R$ 60 mil do INSS ou a quantia garantida pela Justiça (vale o valor mais vantajoso.)
Governo vetou pensão vitalícia de R$ 7,7 mil
Antes, o Congresso havia aprovado uma pensão vitalícia de R$ 7.786, além de uma indenização menor. No entanto, o governo vetou a proposta em janeiro de 2024. O motivo: a falta de estimativa de custo e fontes para bancar a despesa.
Por fim, o governo também rejeitou isentar esses beneficiários da reavaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), alegando que isso desrespeitaria os critérios atuais de análise de deficiência.