16.8 C
Canoas
02 de agosto de 2025

Governo pagará auxílio de R$ 60 mil para nascidos entre 2015 e 2024; Saiba quem tem direito

Pessoas com deficiência causada pela infecção da mãe pelo Zika vírus durante a gestação já podem pedir auxílio de R$ 60 mil ao INSS. A portaria com as regras foi publicada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União.

O benefício R$ 60 mil zika virus vale para quem nasceu entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024. O prazo final para solicitar o pagamento é 31 de outubro de 2025. O pedido deve ser feito, preferencialmente, pelo aplicativo Meu INSS.

LEIA MAIS:

Governo pagará auxílio de R$ 60 mil para nascidos entre 2015 e 2024; Saiba quem tem direito: veja mais detalhes e entenda

O pagamento será liberado para quem comprovar deficiência causada pela infecção da mãe durante a gravidez. A Previdência Social analisará a ligação entre o Zika vírus e a síndrome congênita. No entanto, pessoas nascidas entre 2015 e 2019 não precisarão passar pela avaliação.

É preciso apresentar:

  • Certidão de nascimento da pessoa com deficiência;
  • Documento da mãe;
  • Exames médicos que comprovem a síndrome causada pelo Zika.

IMPORTANTE: famílias com mais de uma criança nas condições previstas também podem receber mais de uma indenização do zika vírus, desde que cumpram os critérios.

Como funciona o pagamento de R$ 60 mil?

A indenização de R$ 60 mil será paga em parcela única. O valor não afeta o cálculo de programas sociais como Bolsa Família, CadÚnico e pensões por deficiência ou idade.

Quem já obteve uma decisão judicial com outro tipo de indenização deve escolher entre os R$ 60 mil do INSS ou a quantia garantida pela Justiça (vale o valor mais vantajoso.)

Governo vetou pensão vitalícia de R$ 7,7 mil

Antes, o Congresso havia aprovado uma pensão vitalícia de R$ 7.786, além de uma indenização menor. No entanto, o governo vetou a proposta em janeiro de 2024. O motivo: a falta de estimativa de custo e fontes para bancar a despesa.

Por fim, o governo também rejeitou isentar esses beneficiários da reavaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), alegando que isso desrespeitaria os critérios atuais de análise de deficiência.

Guilherme Galhardo
Guilherme Galhardo
Estudante de jornalismo, apaixonado pela cultura POP, luta-livre, games, séries e filmes. Entusiasta de meteorologia e punk rocker nas horas vagas.
MATÉRIAS RELACIONADAS

MAIS LIDAS