O Congresso Nacional aprovou nesta semana um projeto que muda regras importantes para motoristas. A principal mudança é a obrigatoriedade do novo exame toxicológico da CNH para todas as categorias, inclusive A e B, no momento da primeira habilitação.
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A proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Portanto, o texto ainda pode sofrer vetos.
Além disso, o projeto cria a carteira de habilitação gratuita para pessoas de baixa renda. Também libera a transferência de veículos de forma totalmente online, com assinatura digital.
Quem vai precisar fazer o novo exame toxicológico para a CNH?
Se a lei for sancionada como está, todos os motoristas terão que fazer o exame toxicológico para obter a primeira habilitação. A medida se aplica a condutores das categorias:
- A: motos, motonetas e triciclos
- B: carros, vans e picapes
Atualmente, essa exigência já vale para motoristas das categorias C, D e E. Com a mudança, ninguém mais escapa da exigência, independentemente do tipo de veículo.
Motoristas profissionais terão mudanças?
Não. Para os condutores das categorias C, D e E, nada muda. O exame toxicológico já era obrigatório, tanto para obter quanto para renovar a carteira.
Essas categorias incluem:
- C: caminhões e veículos de carga
- D: ônibus e micro-ônibus
- E: veículos com reboque ou trailers
Vai mudar algo na renovação da CNH?
Para as categorias A e B, a regra vale apenas para a primeira habilitação. Ou seja, quem já tem carteira e vai apenas renovar não precisará fazer o exame toxicológico.
No caso dos motoristas profissionais (C, D e E), a exigência continua valendo também para renovações.
Quais drogas o exame detecta?
O exame toxicológico é feito com amostras de cabelo, pelos ou unhas. Ele detecta o uso de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias. O exame identifica:
- Anfetaminas (rebite e ecstasy)
- Canabinoides (maconha e haxixe)
- Cocaína
- Opiáceos
- Mazindol (usado para emagrecimento)
Mesmo quem não usou, mas teve contato com essas substâncias, pode testar positivo.
Onde fazer o exame?
O exame toxicológico só pode ser feito em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito. A lista oficial está disponível no site do Ministério dos Transportes.
Quem tem direito à carteira de habilitação gratuita?
A chamada CNH Social será oferecida a pessoas de baixa renda. Para ter direito, o candidato precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). O governo vai usar o dinheiro das multas de trânsito para custear o benefício.
Como vai funcionar a transferência online de veículos?
A proposta também libera a transferência eletrônica de veículos, com contrato assinado digitalmente. Valem as seguintes regras:
- O contrato deve ter assinatura eletrônica avançada ou qualificada
- A vistoria de transferência poderá ser feita online, se o Detran autorizar
Quando a nova regra entra em vigor?
As novas medidas, inclusive o exame toxicológico para todas as categorias, só começam a valer após sanção presidencial. Até lá, ainda podem ocorrer mudanças no texto.