A Anatel tentou bloquear o site da Amazon no Brasil, mas uma decisão da Justiça impediu a medida. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) entendeu que a Anatel não tem poder para aplicar multas ou bloquear páginas da internet.
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A agência havia emitido uma medida cautelar contra marketplaces que comercializam celulares não homologados, como é o caso da Amazon. No entanto, a empresa recorreu, e a desembargadora Mônica Nobre afirmou que, apesar de a Anatel ser responsável pela certificação dos produtos, não possui atribuições legais para fiscalizar ou punir sites da internet.
Anatel tenta bloquear Amazon; Veja decisão da Justiça: o que diz a empresa
Segundo a Amazon, a empresa apenas atua como marketplace, ou seja, uma plataforma onde terceiros vendem produtos. Por isso, não seria responsável direta pelas ofertas ilegais.
Mesmo assim, a empresa reforçou sua atuação: passou a exibir os códigos de homologação exigidos pela Anatel nos anúncios de celulares. Além disso, afirmou que seguirá colaborando com as autoridades para impedir a venda de produtos irregulares. “Mantemos políticas rigorosas para garantir a procedência dos produtos vendidos”, disse em nota.
Na última semana, a Anatel apreendeu mais de 3 mil itens em galpões da Amazon, Mercado Livre e Shopee, incluindo smartphones, baterias, carregadores e drones sem certificação.
A decisão do TRF3 pode abrir precedente para outros casos envolvendo a atuação da Anatel sobre grandes empresas de e-commerce no país.