A Justiça bloqueou, na última quarta-feira (18), R$ 200 mil das contas da Prefeitura de Canoas. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público.
A medida, segundo o MPRS, foi adotada após o Município descumprir uma liminar que exigia a regularização imediata das escalas médicas no Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC).
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Além do bloqueio, a decisão impôs uma multa diária de R$ 10 mil até que todas as deficiências apontadas sejam solucionadas.
Canoas: Justiça bloqueia R$ 200 mil da prefeitura: entenda mais detalhes da ordem judicial
Segundo o promotor de Justiça Márcio Emílio Lemes Bressani, o Ministério Público Canoas entrou com uma ação civil pública para assegurar que o HPSC cumpra sua função. Embora o Município tenha sido intimado no dia 28 de maio, passados 22 dias, nenhuma prova de regularização das escalas médicas foi apresentada.
Irregularidades identificadas por vistoria
A Justiça também levou em consideração um relatório técnico elaborado pelo CREMERS (Conselho Regional de Medicina do RS), que atuou como um “terceiro agente” no processo. A vistoria, realizada nos dias 6 e 9 de junho, revelou uma série de falhas graves, como:
- Ausência de médicos especialistas, como traumatologistas e vasculares;
- Escalas sem identificação completa dos profissionais (nome e CRM);
- Plantões críticos com lacunas ou sem cobertura adequada;
- Presença de médicos com inscrição inativa ou sem qualificação registrada;
- Falta de médico auxiliar nas escalas de cirurgia plástica e vascular;
- Superlotação em áreas críticas, como a Sala de Reanimação e o Serviço de Urgência;
- Internações em áreas de emergência por falta de leitos, prática vedada pelas normas.
Essas condições, segundo o CREMERS, comprometem diretamente a qualidade e a segurança do atendimento, sobretudo em um cenário de crescimento nos casos de síndromes respiratórias agudas graves (SRAG).
Ministério da Saúde acionado
Em outro ponto da decisão, a Justiça atendeu novamente ao pedido do MPRS e determinou o envio de ofício ao Ministério da Saúde. O objetivo é obter informações sobre a aprovação e previsão de implantação de novos leitos hospitalares em Canoas, com foco no atendimento a pacientes com SRAG.
Recursos bloqueados serão destinados ao HPSC
Por fim, a Justiça determinou que os R$ 200 mil bloqueados sejam aplicados diretamente nas áreas mais críticas do HPSC. O plano de aplicação dos recursos deverá ser elaborado pelo MPRS, com a participação das demais instituições envolvidas.
O que diz a Prefeitura de Canoas
Nota na íntegra
A Prefeitura de Canoas, por meio da Procuradoria Geral do Município, informa que ainda não foi notificada sobre o assunto e desconhece o conteúdo da ação. Haja vista, aguardará a notificação oficial da justiça para emitir um parecer e se posicionar a respeito.