O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estabeleceu nova regra para os trabalhadores continuarem recebendo o benefício. O novo limite é de 60 dias.
As normas para concessão do auxílio-doença, exigindo maior controle e comprovação médica. A iniciativa tem como objetivo combater fraudes, reduzir a fila de espera e garantir que o benefício chegue aos trabalhadores realmente incapacitados para o exercício profissional.
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A nova regra determina que o afastamento com apresentação de atestado médico simples poderá ser feito por até 60 dias, consecutivos ou não, sem necessidade de perícia presencial. Depois desse prazo a perícia médica se torna obrigatória, podendo ser realizada presencialmente ou via telemedicina, uma inovação que busca facilitar o acesso ao serviço em regiões mais remotas.
Atestmed, criado na pandemia
O envio de atestados continua sendo feito pelo sistema Atestmed, sendo uma ferramenta criada durante a pandemia de Covid-19. A plataforma permite o envio online do documento médico com as seguintes exigências:
Saiba quais as novas regras do INSS para continuar recebendo o benefício: A mudança reverte parcialmente a redução anterior para 30 dias
Indicação do CID (Código Internacional de Doenças);
Prazo de afastamento claro;
Assinatura e número de registro do médico no conselho de classe.
O novo limite de 60 dias foi estabelecido por portaria publicada em junho e vale por um período provisório de 120 dias. A mudança reverte parcialmente a redução anterior para 30 dias, considerada precipitada por entidades médicas e sociais.