A tão aguardada restituição do INSS já está disponível para consulta. Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos nos últimos cinco anos poderão receber os valores corrigidos pelo IPCA, pagos em parcela única, diretamente na conta bancária do benefício.
Assim, a medida é fruto de um acordo histórico homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em conjunto com o INSS, Ministério da Previdência, AGU, DPU, MPF e OAB. O objetivo é reparar prejuízos sofridos por segurados vítimas de cobranças indevidas.
Como consultar sua restituição do INSS
Você pode verificar se tem direito à restituição de duas formas:
1. Pelo site ou app Meu INSS
- Acesse com seu login gov.br
- Vá em “Consultar descontos de entidades associativas”
- Depois clique em “Extrato de Pagamento”
2. Nos Correios
- Compareça a uma agência dos Correios
- Atendimento disponível em mais de 5 mil municípios
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, os primeiros depósitos começam em 24 de julho e seguirão uma ordem de adesão ao acordo. O cronograma prevê pagamentos diários para até 100 mil segurados, até que todos sejam ressarcidos.
Quem tem direito à restituição do INSS?
Por isso, confira os critérios:
- Aposentados e pensionistas com descontos ilegais entre março de 2020 e março de 2025
- Beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta em até 15 dias úteis
- Pessoas em situação de vulnerabilidade, com análise automática:
- Idosos com 80 anos ou mais (209 mil pessoas)
- Indígenas (17,7 mil)
- Quilombolas (38,5 mil)
Prazo para contestar
Assim, quem ainda não solicitou a devolução tem até o dia 14 de novembro de 2025 para contestar os descontos — com possibilidade de prorrogação.
As contestações podem ser feitas por:
- Site ou app Meu INSS
- Central 135
- Agências dos Correios
Contudo, após a contestação, a entidade responsável terá 15 dias úteis para justificar o desconto. No entanto, caso não comprove legalidade, o segurado poderá aderir ao acordo e receber o valor correspondente.
“É uma forma de pedir desculpas”, diz presidente do INSS
“É quase como pedir desculpas aos nossos aposentados e pensionistas que foram fraudados. O INSS, com apoio do governo federal, vai garantir uma devolução rápida e integral”, afirmou Gilberto Waller.
Verifique sua restituição do INSS e receba o valor que é seu por direito
Assim, a restituição do INSS é um passo importante na reparação de danos causados a milhares de beneficiários. Por isso, com o cronograma de pagamentos já em andamento, é fundamental que os segurados verifiquem seu direito e acompanhem as informações pelos canais oficiais.
Se você teve descontos indevidos, consulte o valor a ser devolvido, conteste se necessário e garanta seu reembolso.
