A Justiça do Rio Grande do Sul negou o pedido da Prefeitura de Novo Hamburgo, que exigia uma indenização de R$ 500 mil do humorista Leo Lins e da empresa BTZ Produções Ltda. A ação alegava danos morais coletivos causados por piadas feitas durante o espetáculo “Peste Branca”, realizado em 31 de agosto de 2023, no Teatro Municipal Paschoal Carlos Magno.
Segundo a prefeitura, o humorista teria feito piadas ofensivas à cidade, à então prefeita Fátima Daudt, ao vereador falecido Sergio Hanich, além de declarações com teor racista, capacitista e gordofóbico. No entanto, o juiz Daniel Pellegrino Kredens considerou que não houve provas de danos concretos à coletividade.
“A parte autora não produziu nenhuma prova de que o show tenha causado comoção social negativa, protestos ou qualquer indício de dano de repercussão social mensurável”, afirmou o magistrado.
A sentença destacou ainda que o conteúdo humorístico, mesmo sendo provocativo, está protegido pela liberdade de expressão, com base em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida como “ADI do Humor”.
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Além de ter o pedido negado, a prefeitura de Novo Hamburgo foi condenada a pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, R$ 500 mil.
Justiça nega pedido da Prefeitura de Novo Hamburgo contra Leo Lins: Show não foi suspenso
Ainda durante o processo, a prefeitura havia tentado suspender a realização do show e proibir falas consideradas ofensivas, sob pena de multa. Esses pedidos também foram negados.
A defesa de Leo Lins ainda não se manifestou sobre a decisão até o fechamento desta matéria. A prefeitura informou que avalia a possibilidade de recorrer.
Leo Lins foi condenado em outro processo
Em junho deste ano, Leo Lins foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão pela Justiça de São Paulo por propagar conteúdo discriminatório contra minorias. Ele também foi multado em 1.170 salários mínimos e deverá pagar R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. A defesa afirmou que vai recorrer.
O que diz a prefeitura de Novo Hamburgo
A Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo informa que, no mês de agosto de 2023, foi ajuizada ação judicial com o objetivo de proteger a imagem institucional do Município, bem como defender a comunidade local e grupo vulneráveis, em razão da veiculação de conteúdo considerado ofensivo na divulgação de espetáculo humorístico programado para ocorrer em espaço cultural público.
Na oportunidade, também foi formulado pedido de indenização por danos morais coletivos, com destinação dos eventuais valores ao Fundo Especial de Investimentos para Modernização e Manutenção de Equipamentos Culturais.
O processo seguiu seu trâmite regular e, recentemente, foi proferida sentença de primeiro grau, cujo teor foi de improcedência dos pedidos formulados. A Procuradoria-Geral do Município está analisando o teor da decisão e as medidas jurídicas cabíveis, dentro dos prazos legais.
Por se tratar de matéria ainda sujeita a recursos, o Município não comentará os fundamentos do processo neste momento, respeitando o trâmite judicial e os princípios que regem a Administração Pública.
Novo Hamburgo/RS, 21 de julho de 2025.
Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo/RS
