Uma nova legislação está gerando debate no Brasil ao impor regras rigorosas sobre a posse de cães da raça pitbull e suas variantes. A regulamentação determina medidas como castração obrigatória a partir dos seis meses de idade, restrição à circulação em locais públicos e multas que podem chegar a R$ 10 mil. A medida pretende reduzir riscos à segurança pública e aumentar a responsabilidade dos tutores.
As novas regras foram implementadas em Santa Catarina, por meio do Decreto nº 1.047/2025, assinado pelo governador Jorginho Mello. O texto regulamenta a Lei 14.204/2007 e foi publicado no Diário Oficial do Estado em 9 de julho de 2025. Segundo o governo catarinense, o objetivo é padronizar a criação, comercialização e circulação de raças consideradas potencialmente perigosas em todo o território estadual.
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A norma atinge diretamente 11 raças de cães consideradas como variações do pitbull, como o American Pit Bull Terrier, American Bully (e suas subdivisões Micro, Pocket e Exotic), Staffordshire Bull Terrier, Red Nose, Pit Monster, entre outras. A partir da publicação da lei, todos esses cães devem ser castrados a partir dos seis meses de idade, como forma de controle populacional e prevenção de abandonos.
Além disso, a circulação desses animais em espaços públicos só será permitida se estiverem com guia curta, focinheira apropriada e acompanhados exclusivamente por adultos. A responsabilidade pela condução e comportamento dos animais será totalmente do tutor, que deve seguir todas as normas para evitar penalidades.
Aprovado: nova Lei proíbe cães da raça pitbull: fiscalização e penalidades
A fiscalização será responsabilidade dos municípios, que poderão contar com o apoio da Polícia Militar de Santa Catarina para ações de fiscalização e controle. O decreto prevê ainda que, em caso de descumprimento, o tutor pode ser penalizado com multas a partir de R$ 5 mil, que dobram em caso de reincidência, além da possibilidade de apreensão do animal.
Segundo o governo, a lista de raças citadas no decreto foi elaborada para eliminar dúvidas sobre quais cães estão sob as novas exigências legais. A intenção é garantir que tutores saibam exatamente se seus animais se enquadram na legislação e quais responsabilidades devem assumir.
Raças atingidas pela nova lei:
- American Pit Bull Terrier
- Staffordshire Bull Terrier
- American Staffordshire Terrier
- American Bully
- American Bully Pocket
- Pocket Bully
- Exotic Bully
- American Bully Micro
- Micro Exotic
- Red Nose
- Pit Monster
