Os aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começam a receber o reembolso a partir desta quinta-feira (24). O pagamento será feito em parcela única, diretamente na conta onde o benefício é depositado, e será corrigido pelo IPCA, índice que mede a inflação oficial do país.
A ordem de pagamento seguirá a data de adesão ao acordo: quem aderiu primeiro, recebe primeiro. Para estar na primeira leva de depósitos, era necessário ter confirmado a adesão até a última segunda-feira (21).
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INSS começa pagamento de reembolso hoje: Quem tem direito?
Podem aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta da associação em até 15 dias úteis. Segundo o INSS, 1,9 milhão de pessoas estão aptas a solicitar o ressarcimento. Destes, 600 mil já aderiram ao acordo.
A adesão é gratuita e pode ser feita de três formas:
- Pelo aplicativo ou site Meu INSS;
- Nas agências dos Correios;
- A central 135 está disponível para dúvidas e orientações.
Passo a passo para aderir pelo app Meu INSS:
- Acesse o aplicativo com CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Leia o comentário final e, no campo “Aceito receber”, marque “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o depósito.
Sem necessidade de advogado
Segundo o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, não é necessário contratar advogado para aderir ao acordo. Ele também garantiu que a adesão não impede ações judiciais contra as associações envolvidas na fraude.
“O beneficiário se compromete a não acionar o governo, mas pode processar as associações, inclusive por danos morais”, disse o ministro.
O governo informou ainda que já bloqueou R$ 2,8 bilhões das entidades investigadas.
