O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a devolução de valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas por entidades associativas. Segundo o órgão, mais de 533 mil beneficiários já receberam o pagamento INSS referente ao ressarcimento, apenas na primeira semana da ação.
Ao todo, até o dia 30 de julho, está previsto o pagamento para 1,147 milhão de pessoas. Mas ainda há milhões de segurados que não contestaram ou não aderiram ao acordo. Se você foi vítima dos descontos irregulares, é possível reaver o dinheiro, e quanto antes aderir, mais rápido o valor será depositado.
“A ideia é que esses 2,295 milhões de aposentados e pensionistas façam a adesão de maneira imediata para poder receber rapidamente esse valor”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.
Veja o que fazer para receber “pagamento extra” do INSS: Até quando posso aderir?
A adesão ao acordo vai até 14 de novembro de 2025. O reembolso será feito na conta onde o benefício é pago, seguindo a ordem de adesão. Ou seja, quem fizer o processo primeiro, recebe primeiro.
Quem pode aderir ao acordo?
- Aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos de associações ou entidades no contracheque do INSS;
- Que não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis após a contestação;
- Que ainda não receberam os valores por via judicial ou tenham ações judiciais anteriores a 23 de abril de 2025 (caso em que devem desistir da ação).
📌 Importante: ao aderir ao acordo, o beneficiário abre mão de entrar na Justiça para cobrar o valor, mas ainda pode aderir mesmo tendo ação em andamento, desde que desista formalmente. O INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios para quem já tiver advogado constituído.
Como fazer a adesão e garantir o pagamento INSS?
A adesão ao acordo é gratuita e pode ser feita por três canais oficiais:
1. Aplicativo ou site Meu INSS
Passo a passo:
- Acesse com seu CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Role a tela até o último comentário e leia com atenção;
- No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar”. Pronto! Agora é só aguardar o pagamento.
2. Agências dos Correios
Basta levar documento com foto e número do benefício. Mais de 2 milhões de pessoas já buscaram atendimento presencial, segundo o INSS.
3. Central 135 (para consulta)
O número 135 está disponível para tirar dúvidas e consultar o andamento, mas não realiza a adesão.
E se eu ainda não contestei o desconto?
Se você identificou valores descontados sem autorização no seu benefício, é necessário registrar uma contestação no Meu INSS ou nos Correios. A entidade responsável pelo desconto terá 15 dias úteis para responder. Caso não haja retorno, o sistema abrirá automaticamente a opção para adesão ao acordo.
Já tenho ação na Justiça. E agora?
Se você entrou com uma ação antes de 23 de abril de 2025 e ainda não recebeu, pode aderir ao acordo mesmo assim, desde que desista do processo judicial. O INSS pagará o valor corrigido e honorários ao advogado no limite de 5%.
