Uma nova brecha legal está permitindo que pessoas com mais de 60 anos consigam a isenção total do IPVA, desde que apresentem condições médicas específicas que impactem a mobilidade ou a capacidade de conduzir um veículo com segurança. A medida representa um alívio financeiro significativo para aposentados e idosos com renda fixa.
O benefício não depende apenas da idade
Diferente do que muitos acreditam, a isenção do IPVA não é automaticamente concedida apenas por ter mais de 60 anos. O que dá direito ao benefício é o estado de saúde do idoso e como isso afeta sua mobilidade.
Para conseguir a isenção, é necessário apresentar laudos médicos detalhados, comprovando que a condição de saúde reduz a capacidade de conduzir ou de se locomover adequadamente.
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Doenças e condições que podem garantir a isenção do IPVA
Algumas das condições médicas mais comuns que dão direito ao benefício incluem:
- Artrite reumatoide
- Sequelas de AVC (acidente vascular cerebral)
- Deficiência visual severa
- Amputações ou limitações físicas permanentes
- Esclerose múltipla
Cada caso deve ser analisado individualmente, com base em laudos de médicos especialistas e, em alguns estados, pode haver a exigência de perícias médicas complementares.
Como solicitar a isenção do IPVA
O pedido de isenção deve ser feito diretamente na Secretaria da Fazenda do estado em que o idoso reside. Como não há uma legislação federal unificada, os critérios e documentos exigidos podem variar entre os estados.
Documentos geralmente exigidos:
- Laudo médico com CID da doença e impacto na mobilidade
- Documento de identidade com foto
- Comprovante de residência
- CRLV (documento do veículo) em nome do beneficiário
Importante: a falta de qualquer documento pode resultar na negação do pedido.
Por que esse benefício é importante?
O IPVA é uma das maiores despesas anuais para quem possui veículo próprio. Para idosos com renda fixa, como aposentados e beneficiários do INSS, a isenção pode representar uma economia relevante, permitindo direcionar esse valor a medicamentos, tratamentos ou outras despesas essenciais.
Se você ou um familiar tem mais de 60 anos e enfrenta problemas de saúde que afetam a mobilidade, vale a pena buscar a isenção do IPVA junto à Secretaria da Fazenda do seu estado. Com a documentação correta e um laudo médico adequado, é possível garantir esse direito e aliviar o orçamento familiar.
