O INSS está realizando os pagamentos do seguro-defeso, um benefício essencial para pescadores artesanais de todo o Brasil. O auxílio é pago durante o período em que a pesca é proibida por lei para garantir a reprodução das espécies, período conhecido como defeso. A medida garante a subsistência de milhares de famílias que dependem exclusivamente da atividade pesqueira.
O benefício é concedido pelo Ministério do Trabalho, mas os pagamentos são realizados pelo INSS. Em 2025, o valor do seguro-defeso está fixado em R$ 1.518, equivalente ao salário mínimo vigente. Os pagamentos podem durar até cinco meses, dependendo da espécie e da região.
Quem tem direito ao benefício do INSS?
Para receber o seguro-defeso do INSS, o pescador deve estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) há pelo menos um ano. Além disso, é necessário comprovar que não possui nenhuma outra fonte de renda. Segundo o governo, mais de 1,6 milhão de pescadores estão registrados e podem ser contemplados, desde que atendam aos critérios.
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Outro requisito importante é a comprovação do exercício contínuo da atividade de pesca artesanal. O pescador também deve residir no município onde ocorre o período de defeso ou em suas proximidades.
Como solicitar o seguro-defeso pelo INSS
A solicitação é feita de forma online, diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou por meio de colônias e sindicatos de pesca autorizados. Desde setembro de 2024, a biometria passou a ser obrigatória para garantir a segurança e autenticidade do processo, conforme a Lei 14.973.
O uso da biometria tem ajudado a evitar fraudes e acelerar a análise dos pedidos, tornando o processo mais ágil e seguro.
Regras e restrições
O decreto vigente reforça que os pescadores não podem acumular o seguro-defeso com outros benefícios permanentes do INSS, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou aposentadorias. O descumprimento dessa regra pode levar ao cancelamento do auxílio e sanções administrativas.
