O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (07/08), o Projeto de Lei 2.692/2025, de isenção do do Imposto de Renda (IR) todos os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A medida segue agora para sanção presidencial e passa a valer a partir de maio de 2025, com impacto direto na folha de pagamento de milhões de brasileiros.
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Entenda a origem da proposta
A proposta, apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), repete o conteúdo da Medida Provisória 1.294/2025, que perderia a validade em 11 de agosto. Para evitar a perda do benefício, o Senado aprovou o texto sem alterações.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto, rejeitou emendas que poderiam atrasar a tramitação — como a que propunha isenção para rendas de até R$ 7.300. Segundo ele, mudanças agora obrigariam o texto a retornar à Câmara, colocando em risco a vigência da MP.
O que muda no seu bolso?
Com a nova regra, quem ganha até R$ 3.036 por mês não precisará mais pagar Imposto de Renda, aumentando o rendimento líquido mensal. A medida representa um alívio financeiro especialmente para trabalhadores de baixa renda e aposentados.
Impactos diretos:
- Maior poder de compra para milhões de brasileiros;
- Redução de retenções mensais em folha de pagamento;
- Alívio fiscal sem aumento imediato de tributos.
E as faixas acima de dois salários mínimos terão isenção no IR?
Durante o debate, foi lembrado que tramita na Câmara o PL 1.087/2025, que amplia ainda mais a isenção. A proposta, de autoria do próprio governo, pretende isentar quem recebe até R$ 5 mil mensais a partir de 2026. O relatório, conduzido por Arthur Lira (PP-AL), eleva também o teto para a redução parcial do IR de R$ 7 mil para R$ 7.350.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que havia defendido a ampliação imediata da isenção, retirou sua emenda após negociação, mas alertou para o risco de compensações futuras com aumento de impostos.
Como fica a nova tabela do imposto de renda?
Com a aprovação do PL 2.692/2025, a nova faixa de isenção começa em:
- Até R$ 3.036 por mês — isento
A tabela completa será publicada após sanção presidencial, mas já se sabe que mudanças mais amplas devem vir com o PL 1.087/2025, aguardado para votação em breve.
Compensações e responsabilidade fiscal
Para aumentos maiores na isenção, o governo precisa encontrar formas de compensar a renúncia de receita, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A preocupação é manter o equilíbrio das contas públicas sem sobrecarregar outros contribuintes ou cortar investimentos sociais.
Quando a medida entra em vigor?
A **isenção para até dois salários mínimos passa a valer retroativamente a partir de maio de 2025. Ou seja, quem se enquadra na nova faixa poderá ter restituições ou compensações no momento da declaração do IR em 2026.
Um alívio fiscal que pode crescer
A isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos representa uma vitória para a classe trabalhadora e dá início a um processo de reforma mais ampla no sistema tributário brasileiro. A expectativa agora recai sobre a votação do PL 1.087/2025, que pode estender ainda mais os benefícios para outras faixas de renda.
