O tema da regulamentação das redes sociais ganhou mais força no Brasil após a denúncia feita pelo influenciador digital Felca, que denunciou a adultização de crianças nas plataformas digitais, gerando amplo debate público. Em resposta, o presidente Lula (PT) determinou o envio de um Projeto de Lei ao Congresso Nacional para disciplinar a atuação das big techs no país.
Afinal, o que é a regulamentação das redes sociais? Por que regulamentar?
Em entrevista à BandNews, o presidente afirmou que é necessário estabelecer “o mínimo de comportamento e de procedimento no funcionamento de uma rede digital”, para que plataformas deixem de operar sem responsabilidade no Brasil. Lula destacou ainda que as grandes corporações de tecnologia devem estar sujeitas à legislação nacional.
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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, enfatizou que “regular as redes sociais é questão de segurança” e citou diretamente o vídeo de Felca como um alerta urgente para o problema.
O que o projeto prevê?
- Suspensão da plataforma por até 30 dias em casos de não remoção reiterada de conteúdos ilícitos, conforme nova proposta enviada ao Congresso.
- Especial atenção à proteção de crianças e adolescentes, com dispositivos para coibir conteúdos relacionados à sexualização precoce e à adultização infantil.
- Criação de um grupo de trabalho, que terá até 30 dias para formular um texto complementar que vá ao encontro das necessidades identificadas.
Diálogo com o Congresso
Apesar da apresentação desse novo PL, o presidente recua temporariamente de apresentar um texto próprio e opta por apoiar o PL 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que já foi aprovado no Senado e segue em tramitação na Câmara. O governo busca agilizar a votação deste projeto que visa proteger crianças no ambiente digital.
Contexto mais amplo
A discussão sobre regulamentar plataformas digitais não é nova: o PL 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, já propunha regras sobre transparência, mecanismos de proteção e responsabilização no ambiente online. Ele ainda está em debate no Congresso.
Por que isso é importante, segundo o Governo Federal?
- Proteger públicos vulneráveis: redirecionar lucros das plataformas que ganham com abuso digital para práticas mais seguras.
- Responsabilizar as empresas: garantir que elas se obrigam a agir diante de conteúdos nocivos e crimes digitais.
- Estabelecer um marco legal atualizado: modernizar a legislação para lidar com problemas da era digital, como desinformação, exploração infantil e censura indevida.
