O governo federal está finalizando um projeto de lei que limita o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. Segundo a minuta obtida pela Folha de S. Paulo, o texto proíbe contas para menores de 12 anos e determina que usuários de até 16 anos sejam monitorados por um adulto responsável.
A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça, foi debatida com o presidente e oito ministros na última quarta-feira (13), no Palácio do Planalto. O tema é uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde o início do mandato e ganhou destaque após o vídeo viral do influenciador Felca e, anos antes, o tarifaço imposto ao Brasil pelo então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
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Lei pretende barrar redes sociais para menores de 12 anos e exigir monitoramento até os 16
O projeto obriga as plataformas a oferecer ferramentas que permitam aos pais monitorar e controlar as contas dos filhos. Entre os recursos previstos estão o bloqueio de conteúdos ou funcionalidades, a limitação de interações com outros usuários e a definição de limites diários de uso.
A regra proíbe perfis de menores de 12 anos e estabelece que “contas de adolescentes com idade inferior a 16 anos ou associadas a crianças ou adolescentes devem ser vinculadas nestes serviços a um adulto responsável”.
Segundo a proposta, as empresas “devem disponibilizar ferramentas de mediação parental que limitam ou suprimam a capacidade de outros usuários se comunicarem com crianças e adolescentes”. As redes também terão de verificar a idade dos usuários, algo que atualmente não é praticado de forma consistente.
Em junho, o Ministério da Justiça já havia elevado a classificação indicativa do Instagram de 14 para 16 anos. Atualmente, TikTok, Kwai e YouTube são indicados para maiores de 14; Facebook, para maiores de 16; e X (antigo Twitter) e Discord, para maiores de 18.
A iniciativa faz parte de um pacote mais amplo de regulação das big techs, que inclui regras para remuneração de criadores e punições às plataformas. Um capítulo inteiro é dedicado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
“É importante destacar que a presente proposição estabelece relevantes salvaguardas específicas para crianças e adolescentes, que respeitam tanto o poder familiar quanto a progressiva autonomia de crianças e adolescentes, reconhecendo sua condição de maior vulnerabilidade no ambiente digital e alinhando-se aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou o Ministério da Justiça.
