A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20/08), uma emenda que torna obrigatório o voto impresso no Brasil. A medida foi incluída no projeto do Novo Código Eleitoral, atualmente em discussão no Congresso.
O texto, que agora segue para votação no plenário do Senado em regime de urgência, determina que cada urna eletrônica imprima o registro físico de cada voto, uma demanda antiga de setores bolsonaristas que contestam a confiabilidade do atual sistema eletrônico.
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Como foi a votação da CCJ?
A emenda foi apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e aprovada por 14 votos a 12, segundo informações da Agência Senado. O enxerto no texto principal do projeto gerou debates acalorados, mas acabou aprovado por uma margem apertada.
A oposição comemorou o resultado, que atende a uma das principais bandeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores, críticos do sistema eletrônico de votação.
O que mais muda no Novo Código Eleitoral?
Além da obrigatoriedade do voto impresso, o projeto também prevê:
- 30% de candidaturas femininas obrigatórias;
- Reserva de 20% das cadeiras nas casas legislativas para mulheres;
- Quarentena para agentes da lei antes de concorrer a cargos eletivos.
Essas medidas buscam atualizar a legislação eleitoral e reforçar a representatividade feminina no Legislativo.
Contexto político e controvérsias
A inclusão do voto impresso reacende uma pauta que foi central durante o governo Bolsonaro. O ex-presidente e aliados chegaram a questionar a segurança das urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e associaram a mudança à transparência eleitoral.
O projeto agora segue para votação no plenário, onde deve enfrentar novo debate antes de ir à Câmara dos Deputados.
