A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2628/2022, conhecido como PL da Adultização Infantil, que visa proteger crianças e adolescentes da exposição precoce a conteúdos sexualizados e exploração nas redes sociais. A medida é considerada um passo importante na defesa dos direitos das crianças no ambiente digital.
O que é a adultização infantil?
A adultização infantil ocorre quando crianças são expostas a conteúdos, comportamentos ou estéticas de adultos, muitas vezes com conotação sexual, antes de atingirem a maturidade. Plataformas digitais e redes sociais têm sido apontadas como ambientes onde esse fenômeno é mais frequente.
O projeto aprovado busca prevenir a sexualização precoce e proteger menores de exploração digital, promovendo regras claras para empresas de tecnologia e influenciadores digitais.
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Principais medidas do PL 2628/2022
O projeto estabelece:
- Responsabilidade das plataformas digitais: redes sociais e aplicativos devem implementar controles parentais, verificação etária e mecanismos de proteção de crianças e adolescentes.
- Criação de autoridade reguladora: órgão autônomo para fiscalizar, regulamentar e garantir cumprimento da lei, semelhante à ANPD.
- Penalidades severas: multas de até R$ 50 milhões para empresas que não cumprirem as regras.
- Proteção de dados pessoais: reforço na segurança de informações de crianças e adolescentes, alinhado à LGPD.
Quem é beneficiado
O PL protege crianças e adolescentes em todo o Brasil, incluindo usuários de plataformas digitais, escolas e famílias. A lei também prevê medidas educativas e preventivas, incentivando conteúdos seguros e adequados à faixa etária.
Contexto e repercussão
A aprovação do projeto foi impulsionada por denúncias de exposição indevida de crianças em redes sociais, incluindo vídeos virais de influenciadores que mostraram situações de exploração infantil. A repercussão chamou atenção de políticos, especialistas e sociedade civil, reforçando a necessidade de legislação protetiva.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que “não há mais espaço para a exploração infantil nas redes sociais”, destacando a importância do projeto na proteção dos direitos das crianças.
Próximos passos
Como o texto aprovado sofreu alterações em relação à versão do Senado, o projeto retorna à Casa Legislativa para análise final. Após aprovação, seguirá para sanção presidencial e entrada em vigor.
