O Governo Federal iniciou em julho de 2025 os pagamentos do novo auxílio emergencial voltado às vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O anúncio foi feito pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante cerimônia em Linhares (ES), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Serão beneficiados cerca de 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores familiares, que receberão parcelas mensais por até quatro anos. O programa prevê o pagamento de 1,5 salário mínimo durante 36 meses e 1 salário mínimo por mais 12 meses, totalizando 48 parcelas. O investimento total é de R$ 3,7 bilhões.
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Compromisso da União
Na cerimônia, o presidente Lula destacou o esforço da União para avançar nas negociações com as mineradoras responsáveis pelo desastre. Ele entregou um cartão simbólico às vítimas como marco inicial do programa de reparação. Jorge Messias reforçou que cada centavo, obra e projeto será construído ouvindo as vítimas, e que um Comitê de Governança com participação direta dos atingidos foi criado.
Indenizações, “auxílio emergencial” e benefícios adicionais
Além do auxílio mensal, o programa prevê:
- Indenização individual de R$ 35 mil para pessoas e empresas atingidas;
- Indenização de R$ 95 mil para agricultores e pescadores;
- Reconhecimento do tempo de contribuição previdenciária (2015-2024) para pescadores, com ressarcimento feito pela Samarco;
- R$ 7,8 bilhões destinados a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Até o momento, 300 mil pessoas ingressaram no programa, e 102 mil já receberam os valores.
Novo acordo do Rio Doce
Assinado em 2024, o Novo Acordo do Rio Doce destina R$ 132 bilhões para ações de reparação ao longo de 20 anos:
- R$ 100 bilhões para projetos ambientais e socioeconômicos;
- R$ 32 bilhões para recuperação de áreas degradadas, reassentamento de comunidades e indenizações.
O rompimento da barragem da Samarco, em 2015, despejou mais de 40 milhões de m³ de rejeitos no Rio Doce, resultando em 19 mortes, 600 famílias desabrigadas e mais de 2 milhões de pessoas impactadas em 49 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo.
